O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um de descanso. A expectativa é que o texto seja votado em primeiro turno no plenário ainda hoje.
O governo federal trabalha para que os dois turnos de votação sejam realizados no mesmo dia. A proposta está entre as pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ganhou espaço no debate político em meio à mobilização pelo fim da escala.
Como funciona a votação da PEC no Senado?
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado Federal. Pelas regras regimentais, também são necessárias três sessões de discussão entre as duas votações, período conhecido como interstício.
Para tentar acelerar a tramitação, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial que permite dispensar esse intervalo. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido já conta com as assinaturas necessárias e deve ser analisado pelo plenário nesta quarta-feira. Se aprovado, o segundo turno poderá ocorrer logo após o primeiro.
Por que o PL mudou de posição sobre o fim da escala 6×1?
Após meses de resistência e tentativas de adiar a votação, integrantes do Partido Liberal (PL) passaram a considerar o apoio à PEC. A avaliação, segundo informações da CNN Brasil, é que votar contra uma proposta popular entre os trabalhadores poderia trazer desgaste eleitoral, especialmente durante a campanha.
Senadores do partido também avaliam que o texto tem votos suficientes para avançar e que há poucas chances de aprovar mudanças capazes de obrigar a Câmara dos Deputados a analisar novamente a proposta. Diante desse cenário, parte da bancada defende liberar os parlamentares para votar conforme suas posições.
O que Flávio Bolsonaro disse sobre a proposta?
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou na terça-feira (13) que votará a favor do fim da escala 6×1, afirmando que seguirá a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros. Apesar da mudança de posicionamento, ele reiterou discordâncias em relação ao projeto e declarou que, na avaliação dele, os custos da medida recairiam sobre o governo.
Nas semanas anteriores, Flávio havia sinalizado a possibilidade de se abster. A oposição também defendia uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), baseada no pagamento por hora trabalhada e que permitiria redução salarial em determinadas condições, em vez de estabelecer uma redução obrigatória da jornada.
O que Lula disse sobre a mudança de posição da oposição?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a mudança de posicionamento do PL na terça-feira (13). Para ele, a decisão está relacionada à pressão popular e às manifestações realizadas em defesa do fim da escala 6×1.
Lula afirmou que a mobilização da sociedade influenciou a decisão do partido de apoiar a proposta. O tema também é uma das pautas trabalhistas defendidas pelo presidente e ganhou relevância no debate eleitoral.
Quando o fim da escala 6×1 pode entrar em vigor?
A realização das votações no Senado nesta quarta-feira não significa que a mudança entrará imediatamente em vigor. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Casa e, caso receba alterações, poderá ter de retornar à Câmara dos Deputados.
A data de implementação dependerá da tramitação e da conclusão dos procedimentos legislativos necessários. Até a aprovação definitiva e a entrada em vigor de uma eventual mudança constitucional, as regras trabalhistas atuais permanecem válidas.
