O que o TSE vai analisar no caso de Anthony Garotinho?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (8) o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir de um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que rejeitou seu registro de candidatura.
Garotinho foi considerado inelegível pelo TRE-RJ em setembro, devido aos efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. Caso o TSE entenda que a desistência do recurso não é possível, os ministros deverão analisar a situação do registro.
Como a decisão pode mudar o resultado da eleição no Rio?
A análise do TSE pode definir se haverá segundo turno entre Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e Eduardo Paes (PSD), ex-prefeito da capital.
No primeiro turno, Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Paes ficou em segundo, com 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Se os votos de Garotinho forem retirados da base de cálculo dos votos válidos, Ruas ultrapassaria a marca de 50% e poderia ser declarado governador eleito ainda no primeiro turno.
Por que os votos de Garotinho estão no centro da disputa?
O caso passou a ter decisões diferentes dentro do próprio TSE. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou que os votos atribuídos a Garotinho fossem anulados e deixassem de ser considerados válidos.
Posteriormente, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, decidiu que os votos deveriam continuar sendo considerados no cálculo dos percentuais dos candidatos até que o plenário analisasse a situação do registro.
Após o resultado das urnas, a defesa de Garotinho pediu a desistência do recurso. A medida pode favorecer Douglas Ruas, que passaria a superar 50% dos votos válidos, e provocou críticas da campanha de Eduardo Paes.
O que dizem as partes sobre a desistência do recurso?
O TSE possui entendimento de que a desistência de um recurso pode ser inadmissível quando tiver potencial para alterar o resultado de uma eleição e, consequentemente, a manifestação da vontade dos eleitores.
A coligação de Eduardo Paes pediu que os mais de 274 mil votos recebidos por Garotinho continuem sendo considerados no cálculo para definir a necessidade de segundo turno.
Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) entende que o caso de Garotinho apresenta uma situação excepcional. Para o órgão, como o candidato foi considerado inelegível, a desistência do recurso poderia ser aceita.
Quem vai julgar o caso de Garotinho?
O processo será analisado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
O caso é o quinto processo previsto na pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira.
O que o TSE vai analisar no caso de Deltan Dallagnol?
Na mesma sessão, o TSE também deve analisar um recurso relacionado ao senador eleito pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo-PR).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia aprovado o registro de candidatura por 4 votos a 3. Adversários de Dallagnol recorreram ao TSE para pedir o indeferimento do registro.
O ministro Floriano de Azevedo Marques chegou a derrubar a decisão do TRE-PR e declarou nulos os votos atribuídos à chapa. No domingo (4), porém, Nunes Marques suspendeu essa decisão, determinou a validação dos votos recebidos por Dallagnol e encaminhou o caso para análise do plenário.
Quantos votos Dallagnol recebeu na eleição?
Dallagnol foi o segundo candidato mais votado para o Senado no Paraná, com mais de 2,9 milhões de votos, o equivalente a 25,1% dos votos válidos. Com o resultado, foi eleito para ocupar uma das duas vagas do estado no Senado.
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela manutenção do registro de candidatura.
Por que a candidatura de Dallagnol voltou a ser analisada pelo TSE?
A discussão sobre a elegibilidade de Dallagnol começou nas eleições de 2022. Em 2023, o TSE cassou o registro da candidatura dele, decisão que levou à perda do mandato de deputado federal.
Na ocasião, o tribunal entendeu que Dallagnol havia cometido fraude à Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam resultar em sua demissão.
