Neste domingo (25) acontece o segundo turno das Eleições de 2026. A Constituição Federal mantém o voto obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 e jovens entre 16 e 17 anos. Menores de 16 não podem votar. Além dessas pessoas, imigrantes não-naturalizados também não têm o direito garantido. O processo pode ser encaminhado on-line, pelo site da Polícia Federal de forma gratuita, mas é possível que se encontre percalços no caminho.
O advogado Everson Gollo explica que “o estrangeiro pode residir há anos no município, trabalhar, empreender, pagar tributos, utilizar serviços públicos, ter filhos matriculados nas escolas e participar da vida econômica e social da cidade, mas não pode escolher diretamente seus representantes por meio do voto”. No entanto, isso não significa ausência de participação social ou de direitos. Gollo afirma que o estrangeiro residente pode apresentar requerimentos, participar de associações e organizações da sociedade civil, procurar vereadores e órgãos públicos, participar de audiências, etc. “O que lhe falta, enquanto estrangeiro, é especificamente o exercício dos direitos políticos, reservados constitucionalmente aos eleitores”.
Representatividade política
Em Chapecó, dados da Prefeitura de Chapecó, de 19 de outubro apontaram 26.595 imigrantes com residência no município. São 82 nacionalidades diferentes, com predominância de venezuelanos – cerca de 21.500 pessoas. Genesis Perez é líder da comunidade imigrante em Chapecó e atende diariamente dezenas de famílias na Pastoral do Migrante. Segundo ela, existem diferentes posicionamentos dentro da própria comunidade acerca do interesse na participação política.
Enquanto algumas pessoas consideram importante o posicionamento, outras preferem manter distância do assunto. A justificativa é a falta de conhecimento sobre a história e o cenário político brasileiro, além do receio de que o envolvimento com política possa trazer problemas.
Everson Gollo afirma que “isso pode reduzir o peso eleitoral direto das demandas específicas dessa comunidade. Políticas de acolhimento, ensino de português, acesso a serviços públicos, regularização documental e integração social, por exemplo, afetam diretamente essa população”. Genesis ainda acrescenta que a nacionalidade também difere uma comunidade imigrante da outra, o que individualiza ainda mais certas necessidades.
“Cada processo é um processo”
“A maioria que busca a naturalização é para que possa participar de concurso público e ter o direito ao voto”, afirma Genesis. Ainda, com o processo concluído, a pessoa pode candidatar-se à cargos políticos. A naturalização brasileira pode ser solicitada através do site da Polícia Federal.
“É gratuito, porém nem todo mundo tem a compreensão”, porque o material é “extremamente jurídico”, e “tem um protocolo e requisitos que a pessoa precisa seguir”. Genesis ressaltou que a residência permanente de nove anos, o certificado do curso de língua portuguesa com reconhecimento do Ministério da Educação e a renda fixa, são pontos de dificuldade para que os imigrantes consigam seguir com o processo, além de particularidades como “quando” e “como” a pessoa entrou no Brasil.
Mudanças
Há nove anos no Brasil e com importante participação na comunidade imigrante em Chapecó, Genesis afirma que “mesmo que tenhamos uma política migratória que é exemplo para a América Latina, ainda assim a gente (comunidade imigrante), tem barreiras, e precisamos melhorar para que os imigrantes consigam ter mais acesso”.
Além do interesse da própria comunidade em buscar o processo de naturalização, Genesis ressalta que há “interesses políticos mediando interesses”, o que também dificulta o acesso. “Os imigrantes quanto mais precarizados e menos representação tiverem, menos direitos consequentemente”. Para Genesis, em Chapecó, já seria possível eleger, pelo menos, um vereador e ter “uma representatividade que possa legislar em prol da comunidade imigrante”.
