A Justiça Eleitoral determinou, na sexta-feira (23), a suspensão imediata da pesquisa de intenção de votos para prefeito de Chapecó, divulgada pelo Instituto FHB. A pesquisa não possui registro junto à Justiça Eleitoral – o que impede a divulgação dos dados, já que de acordo com a legislação, o registro deve ser feito cinco dias antes da publicação dos resultados.
De acordo com a decisão da Justiça, a multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 53.205 mil. O Instituto FHB também tem o prazo de dois dias para prestar esclarecimentos à Justiça.
O pedido
O pedido de impugnação e proibição da pesquisa foi protocolado pelo candidato Cleiton Fossá (MDB) e advogados, devido ao fato de que o material não apresentava devido registro na Justiça Eleitoral. A pesquisa foi divulgada nas redes sociais, e a Justiça Eleitoral entendeu, na decisão, que veicular material sem o registro junto ao TSE pode causar prejuízos à eleição.
Confira a decisão:
