O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou insuficientes do ponto de vista nutricional kits de alimentação entregues aos estudantes da rede estadual de ensino durante a pandemia da Covid-19. O relatório sobre a correta quantidade de alimentos, qualidade nutricional e periodicidade de entrega foi produzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) e foi realizado nos meses de agosto, setembro e outubro a pedido da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa identificou.
O kit – que contém um quilo de arroz, um quilo de feijão, um quilo de farinha de mandioca, duas caixas de leite e uma garrafa de suco – não atende as necessidades mínimas de nutrientes para cada faixa etária, segundo a nutricionista contratada pelo TCE para fazer a avaliação.
A análise foi feita após denúncia apresentada pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que atua como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “A maioria das famílias estava insatisfeita e as respostas que a SED nos apresentou não convenceram, por isso acionamos o TCE no início do mês de agosto”, afirma Luciane.
O TCE destaca alguns pontos na análise, entre eles, o que diz respeito ao número de refeições diárias oferecidas nas escolas, o que leva à observância dos percentuais de 20%, 30% ou 70% das necessidades diárias. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, os kits são montados para atender 20% das necessidades nutricionais de alunos que estão na faixa etária dos anos finais ensino fundamental (11 a 15 anos) e são entregues a todos os alunos da rede estadual de ensino, independentemente da idade e da quantidade de refeições que recebiam quando frequentava as unidades escolares.
“Só por aí já se pode concluir que os kits não seriam suficientes para suprir a oferta de alimentos aos alunos que costumeiramente recebiam mais de uma refeição na escola. Da mesma forma, não são capazes de atender às necessidades diárias de macro e micronutrientes de alunos do ensino médio, visto que, para esta faixa etária, elas são maiores do que as observadas para alunos entre 11 e 15 anos”, explica o estudo.
Além disso, o estudo aponta que os kits deveriam suprir a necessidade mensal de alimentos, em substituição à merenda escolar, equivalente a 22 dias letivos. Entretanto, a entrega não acontece com esta regularidade.
Literatura nutricional
Segundo o levantamento, foi identificado excesso de carboidratos e falta de proteínas e lipídios em muitos arranjos de kits distribuídos (são seis tipos de conjuntos). O texto do relatório explica que o equilíbrio na alimentação de estudantes é vital para o desenvolvimento adequado.
O TCE concluiu que a ação do governo estadual não atendeu totalmente a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e apontou falhas na regularidade da distribuição. A partir deste resultado, o TCE recomenda à secretaria estadual de Educação que reformule os kits para atender às necessidades nutricionais e passe a fazer a entrega mensal até o retorno das aulas presenciais.
