Foi aprovado na noite desta terça-feira (11), pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei “Universidade Gratuita”. Conforme o governo do Estado, o programa irá custear 100% do curso na universidade em várias áreas e priorizará alunos que não tenham condições de pagar com a renda familiar, a formação no ensino superior. Serão 89 mil vagas gratuitas no ensino superior até o ano de 2026.
Confira: Santa Catarina: Saiba mais sobre o programa Universidade Gratuita
Regras do Universidade Gratuita
Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão: terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no Estado, não terem fins lucrativos, entre outras.
Já os estudantes, precisam ser naturais do Estado ou residir nele há mais de cinco anos, esta ser a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.
O aluno selecionado também tem preferência se for oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas.
O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo Estado.
Ainda em 2023, serão disponibilizadas até 35.625 vagas. Em 2024, serão ofertadas até 53.437 vagas. Em 2025, o número chega a 71.250 vagas e, por fim, em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.
Próximos passos
Com a aprovação dos projetos na Assembleia, eles seguem para a sanção do governador Jorginho Mello. Após isso, a Secretaria de Educação fará dois decretos para regular a operação do programa, além de uma portaria com as regras para cadastramento das mantenedoras e dos cursos.
, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei “Universidade Gratuita”. Conforme o governo do Estado, o programa irá custear 100% do curso na universidade em várias áreas e priorizará alunos que não tenham condições de pagar com a renda familiar, a formação no ensino superior. Serão 89 mil vagas gratuitas no ensino superior até o ano de 2026.){kind=link}