Custo disparado e alerta de inconsistências
O programa federal Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público, já custa R$ 5,1 bilhões a mais do que o valor originalmente previsto pelo Ministério da Educação (MEC). A estimativa inicial de R$ 7,1 bilhões por ano saltou para R$ 12,5 bilhões, após a ampliação do público-alvo para mais de 4 milhões de alunos. A elevação no custo, porém, não veio sem questionamentos. Relatórios revelam pagamentos acima do número real de matriculados em diversos municípios, o que levanta suspeitas de falhas administrativas e possíveis fraudes.
Expansão do público e impacto financeiro
O aumento no orçamento foi motivado pela decisão do MEC, em agosto de 2024, de estender o programa para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para aqueles com renda per capita inferior a meio salário mínimo, mesmo que não fossem beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança elevou de 2,4 milhões para mais de 4 milhões o total de possíveis contemplados.
Pagamentos a alunos “fantasmas”
O Estadão apurou que em cidades da Bahia, Minas Gerais e Pará, o número de estudantes que receberam o benefício supera o total de matrículas no ensino médio. Em alguns casos, há mais beneficiários do que alunos efetivamente registrados, o que pode indicar fraudes ou erros graves de controle. O MEC afirmou que trabalha com as secretarias estaduais para corrigir inconsistências, mas os dados já motivam investigações.
Decisão do TCU e impasse orçamentário
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa após apontar que os recursos haviam sido transferidos sem autorização formal do Congresso Nacional. Segundo a corte, a verba estava fora do orçamento regular, o que fere normas fiscais. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, alegando que o bloqueio comprometeria a continuidade do programa e causaria prejuízos aos estudantes.
Governo nega irregularidades, mas investigações seguem
O MEC sustenta que os aportes seguem as regras legais e foram devidamente aprovados. No entanto, os indícios de pagamentos indevidos e a discrepância nos dados acendem o alerta sobre a execução do Pé-de-Meia. Até o momento, não há provas de corrupção sistêmica, mas as investigações continuam. O desafio agora é assegurar a transparência e a eficácia de um programa que promete combater a evasão escolar, mas que já enfrenta um desgaste precoce por falhas na sua implantação.
