Informações Agência Brasil
O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antônio Tozi, defendeu hoje (31) que a educação domiciliar deve complementar a educação formal e que matrículas nas escolas seguem obrigatórias. “É um incentivo à participação das famílias no processo de educação das pessoas. Disso que estamos falando nesse momento”.
Tozi defendeu que as crianças não sejam tiradas das escolas. “O homeschooling não substitui a escola, ele complementa a escola. Está na lei que [crianças e jovens de 4 a 17 anos] têm que vir para a escola. Ele complementa o processo educacional, trazendo para perto da casa dele, para dentro de onde ele mora, a questão da educação, que é algo que tem que ser valorizado pela sociedade. Os pais têm que estar sabendo e devem estar participando da formação de seus filhos”.
A declaração foi dada em coletiva de imprensa de apresentação dos dados do Censo Escolar no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “O homeschooling [educação domiciliar] é basicamente trazer a família para o processo educacional, o fato de poder fazer a educação completa depende até do STF [Supremo Tribunal Federal], são coisas que estão sendo discutidas na sociedade”, afirmou.
Regulamentar o direito à educação domiciliar está entre as 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.
O governo pretende fazer isso por meio de Medida Provisória (MP). Esta semana, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que está conduzindo a questão, comunicou que redigiu uma primeira versão da MP.
O Secretário Executivo disse que não teve acesso ao teor da medida, e esclareceu que no âmbito do MEC, as matrículas seguem obrigatórias: “Nos contextos da política pública que cabe ao MEC, é isto que estamos fazendo”.
