Santa Catarina fica para trás nos indicadores nacionais quando o assunto é educação. O Estado está entre os piores no ranking de professores efetivos na rede estadual. São apenas 30% dos docentes, quando a média nacional chega a 46,5%, um dos menores índices do país. Os dados são da própria Secretaria de Estado da Educação.
O Plano Nacional de Educação orienta que as redes públicas tenham pelo menos 90% dos profissionais do magistério em cargos efetivos. Mas em Santa Catarina o quadro se inverte. São 44,4 mil professores ao todo e, destes, 13.030 são efetivos, enquanto outros 31.400 são temporários.
“Ter professores efetivos melhora a qualidade de ensino e aprendizagem, já que o professor atua ao longo dos anos na mesma escola, acompanha a evolução dos alunos e estabelece uma relação mais próxima”, explica a deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.
No outro lado está o professor temporário, que não acessa a carreira do magistério, precisa atuar em mais de uma escola para complementar a renda e troca de local de trabalho todos os anos, perdendo o vínculo com demais funcionários e com os alunos.
Também não há incentivo por parte do Governo do Estado para mudar esse cenário. O último concurso para o magistério foi realizado em 2017. Em setembro de 2023, o governo chegou a anunciar um edital para 10 mil servidores, entre professores e técnicos, que não foi lançado até agora.
Projeto para os ACTs
Com a tendência de aumentar a quantidade de temporários, a deputada Luciane Carminatti (PT) criou um projeto para melhorar a qualidade da contratação e do trabalho dos professores em Santa Catarina. O PL 267/2022 estabelece, entre outros pontos, a vigência dos processos seletivos, prazo para homologação dos resultados e a escolha de vagas.
Mas uma questão se destaca: a possibilidade de afastamento para acompanhar o filho em tratamento de saúde. Hoje o professor que faltar por esse motivo tem o dia descontado e pode ser exonerado.
“Temos que lembrar que a maior parte dos docentes são mulheres e muitas delas são mães solos. Cuidar dos filhos e levar ao médico fica tudo sob responsabilidade delas. Não podemos permitir que percam o emprego e a fonte de renda por causa disso”, defende Carminatti.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Para ajudar no avanço do PL, a deputada lançou um abaixo-assinado, que já conta com 4,5 mil assinaturas.
Quadro de professores da rede estadual
• Efetivos: 13.030
• Efetivos em sala de aula: 8.952
• ACTs: 31.400
Governo do Estado anuncia maior concurso público da história para a educação
O governador Jorginho Mello anunciou em setembro de 2023, um pacote de ações para valorizar os servidores da Educação. A primeira medida do pacote é o maior concurso da história da Secretaria, com a contratação de 10 mil servidores efetivos. Serão 8 mil novos professores contratados e 2 mil profissionais para as áreas administrativas e pedagógicas das escolas. O investimento para as ações de valorização dos servidores da área será de R$ 1,9 bilhão.
Os professores serão beneficiados também com a ampliação do valor do vale-alimentação, que, de forma escalonada, aumenta de R$ 12 para R$ 25 até 2026. Todos os professores passarão a ter também acesso sem custo adicional a plano odontológico, por meio do plano SC Saúde, oferecido aos servidores estaduais.
As duas medidas atendem servidores estaduais de outras áreas também, como a Saúde e a Segurança.
Atendendo a uma demanda de todos os servidores inativos, mas em especial dos professores aposentados após décadas de serviço público, o governador Jorginho Mello está ampliando a faixa de isenção da alíquota dos inativos para até três salários mínimos. A alíquota cai do atual 14% previsto em lei para uma alíquota real de 2%, até janeiro de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil reais de aposentadoria com uma redução gradual que busca isentar da cobrança quem recebe até 3 salários mínimos.
O governador assinou também o decreto para escolha do Plano de Gestão Democrática Escolar. A medida amplia o espaço para a comunidade escolar escolher quais ações querem que sejam realizadas nas escolas de Santa Catarina.
“Sempre tivemos respeito e preocupação pelos nossos servidores. Na educação, já realizamos várias medidas para elevar a régua e a qualidade de nossas escolas, e isso passa também pela valorização dos professores, por isso estamos anunciando essas ações”, destacou o governador Jorginho Mello.
Participaram do ato os secretários de Estado da Educação, Aristides Cimadon, da Casa Civil, Estêner Soratto, da Fazenda, Cleverson Siewert, da Administração, Moisés Diersmann, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, da Comunicação, João Debiasi, e o presidente interino da Alesc, Mauricio Eskudlark, além do secretário adjunto da Infraestrutura, Ricardo Grando, secretária adjunta da Comunicação, Renata Furlanetto e secretária adjunta da Educação, Patrícia Lueders.
Concurso público para 10 mil novos servidores
O maior concurso público da história da educação terá o chamamento de 8 mil professores e 2 mil profissionais da educação. O último concurso público foi realizado em 2018, para 5 mil professores.
O chamamento também inclui assistentes da educação, assistente-técnico pedagógicos, supervisores, orientadores, bibliotecários, nutricionistas e psicólogos. Os profissionais atuarão nas escolas e coordenadorias regionais da educação.
Gestão democrática para escolha do plano de gestão
O governador Jorginho Mello também assinou o decreto para escolha do Plano de Gestão Democrática Escolar, visando a gestão democrática nas escolas estaduais. O Plano terá a duração de quatro anos e será escolhido o que tiver o maior número de votos válidos apurados.
Poderão votar profissionais da educação da escola, responsáveis legais e estudantes, do sexto ano ao diante.
Aumento de 108% no valor do vale alimentação
Beneficiando 98% dos servidores estaduais, o Governo do Estado anunciou o aumento gradativo do vale alimentação, com um investimento de R$ 756 milhões.
A partir de novembro de 2023, o vale dos servidores passa de R$12,00 para R$ 18,00. Em novembro de 2024, para R$ 22,00 e, em novembro de 2025, chega a R$ 25.
Elaborado a partir de textos de Gisele Krama da Comunicação da deputada Luciane Carminatti e Thiago Santaella da Secretaria de Estado de Comunicação
