A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto conhecido como “Super MEI”, que prevê o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 140 mil por ano — quase o dobro do teto atual, que é de R$ 81 mil.
A proposta, que ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de seguir para o plenário, também cria uma faixa intermediária para os empreendedores que ultrapassarem o valor atual, mas não chegarem ao novo limite. Essa categoria permitiria ao profissional continuar como MEI, mas com contribuição um pouco maior.
Atualmente, o MEI paga uma taxa mensal correspondente a 5% do salário mínimo, além de valores fixos referentes ao INSS e a tributos municipais e estaduais, dependendo da atividade exercida.
Com o novo projeto, o objetivo é ampliar o alcance do programa e formalizar pequenos negócios que hoje ficam à margem do regime simplificado por ultrapassarem levemente o teto de faturamento.
A medida tem apoio de entidades do setor de micro e pequenas empresas, que veem na proposta uma forma de estimular a geração de renda e a formalização. Críticos, no entanto, alertam para a necessidade de equilíbrio fiscal e revisão das alíquotas para evitar distorções entre as faixas de arrecadação.
O texto ainda passará por outras etapas no Senado antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.
