O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para 2025, conforme previsão constitucional. Os valores foram apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e são menores que os montantes atualizados de cada ano entre 2007 e 2019 – com exceção de 2016.
A proposta aprovada pelo colegiado foi de R$ 894.716.882 para despesas de custeio e investimentos, mais R$ 59.170.823, referentes à contribuição patronal previdenciária, totalizando R$ 953.887.705. A votação foi realizada em sessão administrativa virtual (PADM 8) entre quinta (8) e sexta-feira (9).
A proposta aprovada será encaminhada até a próxima terça-feira (13) à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, a quem compete definir o orçamento da União para o ano seguinte. Em seguida, o Poder Executivo deverá enviar a proposta do orçamento da União para o Congresso Nacional.
Uma vez aprovado pelo Legislativo, o STF tem autonomia para executar o orçamento de acordo com suas necessidades.
Aumento da produtividade
Em voto, o ministro Barroso destacou o aumento da produtividade do tribunal e a redução significativa no número de processos, apesar da redução orçamentária. O presidente do Supremo pontuou que o valor representa 68,93% do valor atualizado do orçamento aprovado em 2009.
“Somados a diferença entre o valor do exercício de 2009 e os valores dos exercícios de 2010 até 2024, chega-se ao montante de R$ 6 bilhões em despesas que deixaram de ser realizadas, o que corresponde a seis vezes o orçamento previsto para o exercício de 2025”, assinalou Barroso.
Segurança e TI
O ministro explicou que, desde 2020, houve um aumento nas despesas com segurança e tecnologia. A necessidade desses investimentos, segundo Barroso, se deu por causas externas ao Tribunal.
O impacto no orçamento da segurança ocorreu em razão do aumento das hostilidades ao Supremo. “O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal”, ressaltou o ministro.
Quanto à área de tecnologia, o presidente do STF destacou que, além dos ataques ao Tribunal, a pandemia acelerou a necessidade de investimentos na área. Segundo ele, boa parte da despesa está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, à aquisição de licenças e, principalmente, a sistemas de segurança da informação, diante do expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos.
Pessoal
Barroso disse, ainda, que o aumento de recursos em TI também foi essencial para o aumento da produtividade sem a necessidade de ampliar o quadro de servidores do Tribunal, que hoje tem 79 vagas abertas. Desse total, a proposta orçamentária prevê a contratação de apenas 20 servidores em 2025.
Pelo texto apresentado, as despesas com pessoal e encargos sociais estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Paulo Roberto Netto, Iva Velloso//CF- Supremo Tribunal Federal
