A primeira parcela do 13º salário aos servidores estaduais será paga nesta sexta-feira (19), pelo Governo Estadual. A medida irá injetar R$ 216.673.352,70 na economia catarinense e atende a 149.088 servidores civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do poder Executivo, além de pensões previdenciárias. O valor corresponde a 25% da gratificação e foi definido após criteriosa análise da viabilidade financeira das contas estaduais.
A segunda parcela, com mais 25% da gratificação natalina, será paga no dia 19 de agosto. A terceira e última parte será quitada até dia 17 de dezembro, conforme o cronograma divulgado no início de 2019. De acordo com o artigo 87 da Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a gratificação natalina deve ser paga no mês de dezembro de cada ano e seu valor será calculado proporcionalmente aos meses de efetivo exercício.
Conforme o governo, “essa antecipação foi possível devido às medidas de contingência e de reformulação administrativa que o Governo tem adotado, tanto para gerar economia como para restituir ao tesouro os recursos devidos ao Executivo. Além de combater a sonegação e promover o incremento na arrecadação, sem aumentar impostos”.
