A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços.
Os estabelecimentos investigados podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por que a Senacon abriu processos contra os postos?
A medida foi tomada após atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificarem aumentos de margem superiores a 70% em alguns postos.
Os estabelecimentos estão localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Os postos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo administrativo.
Quantas denúncias sobre aumento de preços foram registradas?
Segundo informações encaminhadas pela ANP à Senacon, cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis foram recebidas até a última sexta-feira (18).
A agência compartilhou os dados com a Senacon para auxiliar na fiscalização e na análise do comportamento dos preços no mercado.
O que acontece com os postos investigados?
Os estabelecimentos terão a oportunidade de apresentar defesa dentro do prazo estabelecido. A abertura dos processos não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre a prática de irregularidades.
Caso sejam constatadas infrações às normas de proteção ao consumidor, os postos podem sofrer sanções previstas na legislação, incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
Haverá uma fiscalização nacional dos preços dos combustíveis?
A Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor.
O objetivo é coordenar ações de fiscalização em diferentes regiões do país. A estratégia prevê medidas preventivas e repressivas para combater aumentos de preços considerados incompatíveis com as condições efetivas de comercialização.
As ações devem envolver órgãos de defesa do consumidor de diferentes estados para acompanhar o comportamento dos preços dos combustíveis.
Fonte: Agência Brasil
