Somente nos dois primeiros dias, a 14ª Semana Nacional da Conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recuperou R$ 65 milhões em valores homologados. O evento, que oferece condições especiais para a quitação ou o parcelamento de débitos, acontece em 26 comarcas do Estado até a sexta-feira (8).
A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec/TJSC) informou que 33% das audiências realizadas terminaram em acordo. Assim, o cidadão fica livre de dívida e recupera o crédito. O comerciante ou o empresário recebe o capital investido e o Judiciário tem menos conflitos para julgar.
O balanço inicial também demonstrou um alto índice de comparecimento das partes intimadas para as audiências de conciliação. Somente na competência criminal, a presença foi de aproximadamente 60% dos intimados e, deste total, o índice de êxito foi de 47% (sentença homologatória de transação penal e composição civil). Na fase pré-processual (área cível), o percentual chegou a 53%, o que demonstra uma forte tendência da população em querer conciliar nesta fase.
Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação tem como parceiros a Celesc, o Procon, a Casan e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Foram atendidas 2.834 pessoas nos dois primeiros dias em audiências pré-processuais e processuais. Somente a CDL da Capital realizou acordos no valor de R$ 293 mil. Já a Celesc, em Florianópolis (SC) e em Blumenau (SC), conseguiu recuperar R$ 473 mil somente nos dois primeiros dias de mutirão.
Além das 26 comarcas, 33 Procons municipais e agências da Celesc em 10 municípios do Estado realizam atendimento com as mesmas condições especiais. Quem tem ação na Justiça e deseja conciliar deve comunicar seu advogado ou procurar o fórum local.
Conciliações em Chapecó
O Fórum da Comarca de Chapecó atende entre 12 às 19 horas. Está localizado na rua Augusta Muller Bohner, 300, no bairro Passos dos Fortes.
A Celesc de Chapecó fica na Av. São Pedro, 2987. O horário de funcionamento é das 8h30 às 16h30 – sem fechar ao meio dia.
O Procon atende na rua Clevelândia, no Centro. O atendimento começa as 12h30.
