*Informações Diário Catarinense
Santa Catarina tem um gasto de mais de R$ 1 bilhão por ano para manter a máquina pública em funcionamento em 105 municípios de menos de 5 mil habitantes, emancipados após a Constituição de 1988. O cálculo é do Tribunal de Contas do Estado, com base em dados econômico-financeiros das prefeituras. O TCE-SC aponta que, se essas pequenas cidades não tivessem sido emancipadas, o valor poderia ser investido em outras áreas em vez da manutenção da máquina.
Foto: Acervo da Prefeitura, Divulgação
Isto porque os municípios são comprometidos por despesas altas e receitas próprias baixas, o que os torna reféns das transferências do Estado e da União.
Apesar de o quadro ser de insustentabilidade econômica, o Tribunal de Contas justifica que não pretende propor a extinção ou fusão de municípios. O assunto foi discutido nesta quarta-feira, em reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A diretora de atividades especiais do tribunal, Monique Portella, garantiu que a intenção do órgão é promover um debate sobre o declínio financeiro das prefeituras. Uma discussão sobre fusão ou extinção de municípios, destacou, precisaria considerar aspectos culturais, sociais e políticos.
“O intuito do Tribunal de Contas em momento algum é sugerir extinção ou fusão de municípios. Esse estudo não prevê isso. Até porque ele não tem a profundidade necessária para isso. Na verdade, estamos fazendo um estudo econométrico embasado só no quesito econômico-financeiro. Não há motivo para pânico, é um momento de conversa” destacou.
SC tem 22 processos de emancipação em curso, diz presidente da Fecam
O prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli (PP), diz que a discussão é válida como forma de se buscar a redução de custos e aumento da receita das prefeituras, deixando a possibilidade de extinção ou fusão de municípios em segundo plano.
“A extinção ou fusão é o último item da pauta, de uma extensa pauta que precisa ser debatida. Mas o importante é a gente ter esses dados, porque isso engrossa a necessidade do debate de busca de sustentação para os municípios” defendeu Ponticelli na Alesc.
Segundo o presidente da Fecam, Santa Catarina ainda tem outros 22 processos de emancipação em curso por parte de localidades interessadas em ter independência como municípios próprios.
O estudo do TCE-SC considera Ponticelli, pode ajudar a frear o movimento antecipacionista.
“No meu ponto de vista, isto não é do presidente da Fecam, mas do cidadão Joares Ponticelli, acho que nós não precisamos mais emancipar município nenhum” manifestou.
O Estudo
O estudo do Tribunal de Contas avaliou a viabilidade econômica e financeira das cidades catarinenses, com base em dados de 2013 a 2015, para estimar o custo da manutenção da máquina pública pelo Estado, com estrutura dos executivos e legislativos e pessoal, em decorrência das emancipações ocorridas após a Constituição Federal de 1988, sob a ótica da despesa.
A área técnica apontou, entre outras constatações, a fragilidade das receitas próprias dos municípios, especialmente daqueles com menos de 5 mil habitantes. O processo foi autuado em 2019 e está sob relatoria do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi.
