Informações Secom SC
O Governo catarinense lança nesta segunda-feira (2) o Registro Automático para abertura de empresas no estado. Segundo o Governo, o procedimento deve avançar rumo à simplificação e desburocratização. Com a novidade, o tempo médio do processo para algumas atividades passa de 40 para cinco minutos.
A iniciativa é da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Conforme as informações divulgadas, nesta primeira etapa o serviço digital será disponibilizado para abertura de negócios com as naturezas jurídicas de Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Responsabilidade Limitada (LTDA), que permite vários sócios e o capital é livre. Em um segundo momento, também poderá ser usado para extinções e alterações.
“A tecnologia que o sistema da Jucesc Digital utiliza permite aos usuários efetuarem o registro de empresas durante as 24 horas do dia, sete dias da semana, em qualquer cidade do estado”, informou o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli.
Passo a passo
Na Pesquisa Prévia de Viabilidade (PPV) é feita uma avaliação de nome e endereço para verificação se há algum impedimento para criação da empresa. Depois dessa etapa, assim que o sistema da Jucesc confirma o pagamento do Documento de Arrecadação do Estado de Santa Catarina (DARE), imediatamente o registro é efetuado.
Empresários e sócios assinam o documento através de certificado digital, que utiliza um contrato padrão, definido pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). A análise é feita pela Junta Comercial em até dois dias após o registro. Mesmo que haja algum tipo de erro que precisa ser resolvido, o empresário tem 30 dias para fazer as correções, sem prejuízo do registro já efetivado.
“Tudo foi elaborado e pensado para dar agilidade ao processo. O Registro Automático é a completa automatização do registro mercantil, no qual a segurança e a celeridade são as maiores contribuições para a simplificação na abertura de empresas em Santa Catarina”, finaliza o presidente da Jucesc.
