Receita exige dados detalhados dos anfitriões
A Receita Federal solicitou e obteve do Airbnb os dados de todos os anfitriões que alugaram acomodações por meio da plataforma entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2024. A medida faz parte de um processo de intensificação da fiscalização sobre rendimentos obtidos por meio de plataformas digitais de aluguel.
Informações compartilhadas
O Airbnb informou que os dados entregues ao Fisco incluem nome, endereço, CPF ou CNPJ dos proprietários, valores recebidos pelas reservas e os endereços dos imóveis alugados. A plataforma comunicou aos anfitriões que essa ação está em conformidade com a legislação vigente e recomendou que os ganhos obtidos com as locações sejam devidamente informados na declaração do Imposto de Renda.
Orientações aos usuários da plataforma
Com o aumento da fiscalização, o Airbnb passou a oferecer suporte específico aos seus usuários. A empresa criou um Centro de Recursos Fiscais e planeja realizar transmissões ao vivo para esclarecer dúvidas. Além disso, orienta os anfitriões a procurar contadores ou especialistas tributários para evitar irregularidades na declaração de seus rendimentos.
Sem relação direta com o governo federal
Até o momento, não há qualquer indício de envolvimento direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na decisão da Receita Federal. A ação está alinhada com os esforços do órgão para aumentar a transparência e combater a sonegação fiscal no setor de aluguel por temporada.
Riscos para quem omitir informações
Anfitriões que deixarem de declarar os valores recebidos por meio da plataforma poderão ser identificados e penalizados. O cruzamento de dados realizado pela Receita Federal busca assegurar que os contribuintes estejam cumprindo suas obrigações legais, especialmente em um setor que vem crescendo significativamente nos últimos anos.
