O governo federal prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31).
A previsão representa um aumento de aproximadamente R$ 23 bilhões em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.
Os recursos poderão ser utilizados em obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e outros projetos considerados prioritários pelo governo.
Quanto o governo pretende investir em 2027?
Dos R$ 133,8 bilhões previstos, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias de investimento. Outros R$ 45,9 bilhões são classificados como inversões financeiras, que incluem operações como subsídios destinados a programas habitacionais.
O valor total supera em R$ 45,1 bilhões o piso de investimentos estabelecido pelo arcabouço fiscal para 2027. A legislação determina um mínimo de R$ 88,7 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar do aumento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o volume ainda está abaixo do necessário para sustentar um crescimento econômico mais acelerado.
Quanto será destinado ao Novo PAC em 2027?
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos no próximo ano.
O montante inclui despesas primárias e financeiras e poderá financiar projetos de transporte, energia, habitação, infraestrutura e expansão da capacidade produtiva.
Entre os valores já previstos para programas do Novo PAC estão:
- R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Quais áreas devem receber mais recursos?
A proposta amplia os recursos para obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos. A habitação também aparece entre as áreas contempladas, principalmente por meio dos programas vinculados ao Novo PAC.
Os investimentos poderão alcançar projetos de transporte, energia, mobilidade urbana, prevenção de enchentes e construção de moradias.
A distribuição definitiva dos recursos ainda depende da tramitação do PLOA no Congresso Nacional.
Como ficam as despesas obrigatórias em 2027?
O governo prevê uma redução da participação das despesas obrigatórias em relação ao tamanho da economia. A estimativa é que elas passem de 17,5% para 17,3% do PIB.
Também deve haver queda na proporção desses gastos em relação à despesa primária total, de 92,4% para 91,7%.
Entre as reduções previstas estão despesas com pessoal, benefícios previdenciários, gastos obrigatórios sujeitos a controle de fluxo e sentenças judiciais. Cada uma delas representa uma queda estimada de 0,1 ponto percentual do PIB.
O que muda com o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios?
O PLOA 2027 incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios.
O fundo foi criado no contexto da reforma tributária e terá recursos destinados à compensação de estados e municípios pelas mudanças na arrecadação decorrentes da transição para o novo sistema tributário.
O orçamento de 2027 já está aprovado?
Não. O valor de R$ 133,8 bilhões ainda é uma previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo governo federal.
O texto será analisado pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante a tramitação. Depois da aprovação pelos parlamentares, o orçamento seguirá para as etapas finais antes de entrar em vigor.
Por que o arcabouço fiscal é importante para os investimentos?
O aumento dos investimentos precisa respeitar as regras do arcabouço fiscal. A legislação estabelece limites para o crescimento das despesas públicas e condiciona a expansão dos gastos ao comportamento das receitas.
Nesse contexto, as despesas discricionárias, que não possuem execução obrigatória, funcionam como uma das principais áreas de ajuste do governo. É dentro desse espaço que são acomodados parte dos investimentos e outros gastos que podem ser alterados ao longo do ano.
Fonte: Agência Brasil
