A Prefeitura de Xaxim, no Oeste Catarinense, celebra a conquista de município brasileiro com o menor tempo para abertura de empresa: apenas três horas, conforme o Boletim do 1º quadrimestre de 2022 do Mapa de Empresas.
O levantamento do Ministério da Economia foi publicado nesta segunda-feira (06). Esta ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal fornece indicadores sobre o quantitativo de empresas registradas no País e o tempo médio necessário para abertura de um novo negócio.
Entre as medidas adotadas pelo município, estão a adequação dos procedimentos internos para concessão de alvará de licença para localização, funcionamento e permanência; construção de um plano de ação para continuidade dos avanços e publicação do Decreto nº 93/2021, que instituiu os critérios gerais para emissão de alvarás para o livre exercício de atividade econômica, regulamentou o procedimento simplificado para abertura e registro de negócios e estabeleceu providências para o desenvolvimento socioeconômico. Essas medidas adotadas no processo de desburocratização contaram com suporte do Programa Cidade Empreendedora, implementado em parceria com o Sebrae/SC.
Todas as medidas buscam agilizar os procedimentos burocráticos para quem deseja empreender, reduzir o tempo de espera do empresário para iniciar as atividades, diversificar os segmentos econômicos e incentivar o empreendedorismo local: “Até bem pouco tempo, empresários preferiam ir a outros municípios para se instalar devido à burocracia em Xaxim. Hoje, depois de muito planejamento e trabalho, mudamos esta realidade e comemoramos esses resultados, que comprovam que estamos trilhando o melhor caminho para simplificação e melhoria do ambiente de negócios”, observa o secretário de Administração, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Alberto Antonio Grasel.
Para o prefeito Chico Folle, a conquista veio bem antes do esperado. “Segundo o Sebrae, nós éramos uns dos últimos municípios do Estado no ano passado, em termos de tempo para abrir uma empresa. Hoje é um orgulho poder dizer que somos o município mais rápido do Brasil para abrir uma empresa. As ações que desenvolvemos fazem parte do programa Avança Xaxim e teremos muito mais pela frente”.
O boletim Mapa de Empresas revela que o tempo médio para abertura de empresas no País é, em média, de 1 dia e 16 horas, um recorde na série histórica, com queda de 8 horas (16,7%) em relação ao terceiro quadrimestre de 2021, além de uma redução de 1 dia e 13 horas (48,1%) em relação ao mesmo período de 2021.
O gerente regional do Sebrae/SC no Oeste, Udo Martin Trennepohl, destaca que outros municípios catarinenses também figuram na relação entre os mais ágeis para abertura de novos negócios, são eles: Mafra, com 4 horas e 1 minuto; Criciúma, com 4 horas e 11 minutos; Brusque, com 4 horas e 33 minutos; e Navegantes, com 5 horas e 36 minutos.
O tempo médio de abertura de empresas considera a etapa de viabilidade, em que o município e a Junta Comercial confirmam a possibilidade de a empresa se estabelecer no endereço indicado e usar o nome empresarial escolhido; e a etapa do registro, onde a Junta Comercial arquiva os documentos de constituição e lhe fornece o número do CNPJ, gerado pela Receita Federal. Para empresas que exploram atividades de baixo e médio risco, que representam aproximadamente 90% das registradas, o cumprimento destas etapas é suficiente para o início do funcionamento.
