A Medida Provisória 1.300/2025, recentemente editada pelo governo federal, tem provocado forte reação entre representantes da indústria nacional. A norma, que reformula parte do setor elétrico para ampliar os benefícios a consumidores de baixa renda, deverá elevar em até 20% os custos com energia elétrica para grandes consumidores industriais, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Entre os principais pontos da MP está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que agora prevê gratuidade da conta de luz para famílias com consumo mensal de até 80 kWh e renda per capita de até meio salário mínimo. Famílias com consumo de até 120 kWh e renda per capita de até um salário mínimo também serão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O custo dessas medidas sociais, estimado em R$ 3,6 bilhões ao ano, será compensado por uma redistribuição de encargos entre os consumidores.
A nova configuração transfere parte significativa desses encargos — como os custos de operação das usinas nucleares Angra 1 e 2 — para os consumidores livres, que incluem indústrias de médio e grande porte. Além disso, a medida revoga o desconto de 50% na tarifa de uso do sistema de transmissão e distribuição para empresas que utilizam fontes incentivadas de energia, como eólica, solar e pequenas centrais hidrelétricas.
“Trata-se de uma medida que penaliza justamente quem investe em inovação e sustentabilidade energética”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace. “A indústria nacional já enfrenta desafios de competitividade, e um aumento dessa magnitude nos custos de energia pode inviabilizar setores inteiros, com impactos diretos na geração de empregos e nos preços ao consumidor.”
Segundo a entidade, o impacto será desigual: indústrias localizadas no Nordeste, por exemplo, poderão registrar aumento de até 200% na CDE ao longo do tempo, devido à redução da base de contribuintes e redistribuição de custos.
Enquanto isso, o governo defende a medida como um passo necessário para promover justiça social e garantir o acesso à energia para as populações mais vulneráveis. A Medida Provisória também prevê a abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que consumidores residenciais e pequenos comércios escolham seus fornecedores a partir de dezembro de 2027.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. Nesse período, representantes da indústria articulam com parlamentares sugestões de emendas que possam mitigar os efeitos negativos sobre o setor produtivo.
Para especialistas, o desafio está em equilibrar os avanços sociais com a sustentabilidade econômica das empresas brasileiras. “Uma reforma no setor elétrico é necessária, mas precisa ser construída com diálogo e previsibilidade para não comprometer a base produtiva do país”, pontuou um analista do setor.
A votação no Congresso nas próximas semanas será determinante para os rumos do mercado de energia e da competitividade da indústria nacional.
