A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, que considerou cumpridas as obrigações previstas no plano de recuperação da companhia. Ainda cabe recurso.
O processo começou em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na época, a empresa informou possuir dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à reestruturação dos débitos com credores.
Por que a Justiça encerrou a recuperação judicial da Americanas?
A decisão foi tomada após a Justiça considerar que o Grupo Americanas cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também apresentaram pareceres favoráveis ao encerramento do processo.
O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. Com o fim do procedimento, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser retirada dos nomes das empresas do grupo nos registros oficiais.
Os credores ainda podem questionar a decisão?
Sim. O encerramento da recuperação judicial não impede que credores recorram à Justiça caso considerem que alguma obrigação prevista no plano deixou de ser cumprida. A decisão também não afasta a possibilidade de cobrança dos compromissos assumidos pela companhia.
Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que os credores que se considerarem prejudicados poderão solicitar a execução específica das obrigações ou requerer a falência da empresa, conforme as condições aplicáveis ao caso.
O que a Americanas disse sobre o fim da recuperação judicial?
Em comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento representa um marco na trajetória da companhia e o início de uma nova etapa dos negócios.
A empresa também agradeceu a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança. O comunicado foi assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
Apesar do encerramento formal da recuperação judicial, eventuais questionamentos sobre o cumprimento das obrigações previstas no plano ainda poderão ser analisados pela Justiça.
Fonte: Agência Brasil
