O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, nesta quinta-feira (17), uma proposta de Imposto Global Mínimo de 14% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. A medida permitiria isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) todas as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
A proposta, divulgada na Carta de Conjuntura do Ipea, ultrapassa a alíquota máxima de 10% prevista no Projeto de Lei 1087/2025, enviado pelo governo e atualmente em tramitação no Congresso. O PL propõe uma cobrança progressiva, que atinge até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Para o pesquisador Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo, a alíquota dos mais ricos deve ser superior à proposta do governo. Ele lembra que, em 2022, a tributação efetiva de quem ganhava em torno de R$ 16 mil mensais já chegava a 14,1%. “A classe média paga mais proporcionalmente do que os super-ricos. Nossa proposta busca corrigir isso”, afirma.
Tributação sobre toda a renda, sem isenções
Diferentemente da proposta do governo, o modelo do Ipea propõe tributar toda a renda recebida, incluindo dividendos, bônus, restituições, auxílios, prêmios de seguro e reembolsos, atualmente isentos para os mais ricos.
Outra inovação é incluir as contribuições previdenciárias (CPs) na carga tributária considerada. Segundo o estudo, essa inclusão torna o modelo mais justo, já que a previdência tem um teto de contribuição (R$ 8 mil), o que penaliza proporcionalmente mais quem ganha menos.
Potencial arrecadatório e comparação internacional
Caso adotada, a proposta poderia aumentar a arrecadação do IRPF em até R$ 145,6 bilhões, um crescimento de cerca de 40%, elevando a participação do imposto no PIB de 3,1% para 4,3%. O índice ainda seria inferior à média dos países da OCDE, que é de 8,5%.
Riscos e alternativas
O estudo reconhece desafios como a possibilidade de fuga fiscal de contribuintes de alta renda. Para evitar isso, sugere medidas como a tributação de saída — cobrança de até 25% sobre ganhos de capital não realizados — ou um imposto patrimonial de 3%.
Além disso, o Ipea propõe revisar a tributação de pessoas jurídicas (PJs), usadas por muitos super-ricos para pagar menos imposto por meio de rendimentos isentos.
Deduções médicas no foco
O estudo também critica o modelo atual de deduções ilimitadas para despesas médicas, que beneficiam desproporcionalmente os mais ricos. Em 2024, esse tipo de dedução resultou em R$ 26,7 bilhões em renúncias fiscais.
Como alternativa, o Ipea propõe um crédito tributário fixo por pessoa (ou por idade) combinado com limite para deduções, além de permitir a inclusão de gastos com medicamentos, o que poderia beneficiar especialmente os usuários do SUS.
Fonte: AgênciaBrasil
