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Governo zera tarifas de importação para medicamentos contra câncer e HIV

Além de medicamentos, insumos industriais e produtos de higiene também tiveram redução na taxa de importação

Informações Agencia Brasil e Ministério da Economia

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia reduziu as tarifas de importação de 17 produtos. Entre os materiais que tiveram redução estão medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida começou a valer na quarta-feira (7).

Além dos medicamentos, também fazem parte da lista; insumos industriais, produtos para construção e operação de centros de dados (datacenters), bens de consumo e produtos de higiene (fraldas e absorventes). As tarifas originais aplicadas na compra desses produtos no exterior eram de até 18%. As novas alíquotas são agora, na maioria dos casos, de zero ou 2%.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. A redução de gastos é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal.

Alíquotas zeradas

Foram incluídos em códigos já existentes na Letec, com alíquotas zeradas, os seguintes medicamentos e um equipamento médico, todos sem fabricação nacional:

Produtos imunológicos na forma de medicamentos, são utilizados para tratamento de diversos tipos de câncer em estágios avançados;

– Etravirina, indicado para tratamento de pessoas que vivem com HIV/Aids (PVHA)

-Ibrutinibe, indicado para o tratamento de pacientes adultos em recidiva ou refratários com Linfoma de Células do Manto (LCM) e para aqueles com Leucemia Linfoide Crônica (LLC);

– Cloridrato de Nilotinibe, indicado para o tratamento de pacientes adultos com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) Cromossomo Philadelphia positivo em fase crônica ou em fase acelerada após falha ou intolerância a pelo menos uma terapia previa.

Cloridrato de Pazopanibe, usado para tratamento de carcinoma de células renais (RCC) avançado e/ou metastático, uma forma de câncer nos rins;

-Darunavir, indicado para o tratamento da infecção pelo HIV em pacientes adultos previamente expostos a tratamento e que apresentaram falha a tratamentos anteriores com outros inibidores de protease;

-Nusinersena, usado no tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) com deleção ou mutação no gene SMN1 localizado no cromossomo 5q.

Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica (NCM 9018.90.99) indicada para cirurgias de alta complexidade como transplantes, para incisões nos tecidos moles quando se pretende controlar a hemorragia e minimizar as lesões térmicas.

Letec

A Letec  é uma medida do Merco sul que permite que os países que pertencem ao bloco apliquem alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). 

O Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 produtos como exceções.