O governo federal propôs excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida foi apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) e permite desconsiderar esses pagamentos na avaliação do cumprimento da meta, sem eliminar os gastos.
O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta integra o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Executivo.
O que muda no cálculo da meta fiscal?
Até R$ 10,5 bilhões destinados a subsidiar produtores e importadores de diesel poderão ficar fora da apuração da meta de resultado primário. Os pagamentos continuarão sendo realizados, com efeito sobre as contas públicas e a dívida do país.
Atualmente, essas despesas, autorizadas por créditos extraordinários, já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas entram no cálculo da meta fiscal. A nova exceção valerá apenas para 2026 e depende de aprovação do Congresso.
Por que o governo ampliou os subsídios ao diesel?
Os benefícios foram ampliados para conter a alta dos combustíveis diante da valorização internacional do petróleo, em meio à guerra no Oriente Médio. A última prorrogação ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado em R$ 10,5 bilhões.
Em setembro e outubro, o governo abriu R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários, também destinados a outros programas de subvenção. Segundo estimativas do Executivo, os subsídios e as desonerações relacionados aos combustíveis poderão custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Como o governo pretende financiar os benefícios?
O Executivo pretende utilizar receitas adicionais geradas pela valorização do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a previsão é arrecadar R$ 64,6 bilhões extras neste ano com royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
A cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A expectativa é alcançar aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro.
A proposta representa economia para os cofres públicos?
Não. A exclusão modifica a regra usada para verificar o cumprimento da meta fiscal, mas não reduz os pagamentos dos subsídios. Por isso, a medida permite acomodar essas despesas na apuração de 2026 sem representar economia de recursos.
O pacote mais amplo também prevê revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o impacto estimado desse conjunto de medidas é de R$ 60 bilhões em 2027.
