O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos irregulares realizados por associações, sindicatos e entidades de classe. Os valores corrigidos pela inflação correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos, com depósitos agendados até o dia 27 de outubro.
Segundo o INSS, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado cobranças indevidas e aguardavam respostas das entidades poderão aderir a esta nova fase do ressarcimento.
O instituto também informou ter identificado novas irregularidades no processo. Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações feitas pelos aposentados e pensionistas. Outras chegaram a enviar gravações de áudio como justificativa, o que não é aceito como prova documental.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes envolvendo milhões de beneficiários em todo o país.
A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o sistema, lesar aposentados e pagar propina a agentes públicos.
Com a descoberta do esquema, o governo federal decidiu restituir os valores aos aposentados e pensionistas prejudicados. O ressarcimento é feito mediante compromisso de que os beneficiários não acionem judicialmente o governo, embora sigam livres para processar as entidades responsáveis pelas fraudes.
