Uma proposta para reduzir a dívida pública dos estados com a União foi apresentada aos governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em reunião na manhã desta terça-feira (26), em Brasília. A vice-governadora Marilisa Boehm e o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) participaram do encontro no Ministério da Fazenda, representando o governador Jorginho Mello. Os catarinenses acompanharam o detalhamento do programa Juros pela Educação, iniciativa que reduzirá os juros para os estados que triplicarem o número de vagas oferecidas no Ensino Médio Técnico.
A exemplo dos demais estados, a vice-governadora e o secretário voltaram para Santa Catarina com o compromisso de analisar a sugestão da União. “O acordo é que, a cada três semanas, secretários e governadores que integram o Cosud se reúnam para estudar a proposta e sugerir alterações. O objetivo é buscar um consenso que atenda a reivindicação dos estados e renegociar os juros da dívida pública com a União, garantindo taxas mais justas para o pagamento desta conta”, antecipou a vice-governadora sobre a reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Para o secretário Cleverson Siewert, o projeto do Governo Federal deve ser visto apenas como um ponto de partida, uma vez que cria uma série de obrigações para que os estados possam reduzir os juros aplicados pela União na cobrança das parcelas da dívida pública. “A proposta inicial do Ministério da Fazenda é um avanço importante porque demonstra a boa vontade da União de colocar o assunto em discussão. Agora cabe a nós analisarmos e buscarmos a convergência para um modelo que beneficie os Estados e consequentemente a população”, disse o secretário.
Segundo a secretária Vânia Franco (Articulação Nacional), que também acompanha o assunto em Brasília, a proposta final deve ser fechada num prazo de dois meses. “A partir daí, o projeto é levado ao Congresso Nacional, onde pode sofrer mais alterações. Nós vamos acompanhar e trabalhar junto aos parlamentares para que o projeto favoreça da melhor maneira possível a população catarinense”.
Dívida
A dívida dos Estados com a União gira hoje em torno de R$ 740 bilhões. Santa Catarina contraiu empréstimos que somam R$ 5,42 bilhões, pagou R$ 16,5 bilhões até dezembro de 2023, mas encerrou o terceiro quadrimestre do ano passado com uma dívida pública de R$ 10,98 bilhões com o Governo Federal. A revisão da metodologia usada no cálculo é necessária para reduzir a conta que ainda tem de ser paga.
Até 2013, a dívida pública era calculada usando o índice IGP-DI, mais 6% a 9% – o que não dava aos estados a oportunidade de amortizar valores. O Governo Federal cedeu em parte e adotou um novo indicador, que é o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) mais 4% ao ano, resultando na fusão do modelo antigo e que beneficiou todos os Estados (Decreto Federal 8.616/2015).
A proposta atualmente defendida pelo Sul e Sudeste é recalcular, para o período de 2013 a dezembro de 2023, os saldos devedores dos contratos e fazer com que o CAM seja apurado segundo as variações mensais do IPCA mais 4% ao ano e SELIC, aplicando o menor resultado. Neste cenário, Santa Catarina economizaria R$ 1,3 bilhão. Para o período futuro, a proposta é de aplicação de juros simples de 3%, sem atualização monetária — o que resultaria na redução de R$ 17 bilhões no serviço da dívida até 2048 (de um total de R$ 29 bilhões se o modelo fosse mantido).
Agenda
Após a reunião no Ministério da Fazenda, a vice-governadora Marilisa Boehm e os secretários Cleverson Siewert e Vânia Franco acompanharam audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A reunião colocou em discussão a proposta que cria mecanismos para o abatimento das dívidas dos estados e municípios com a União. Uma das alternativas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que autoriza os governos estaduais e municipais a investir recursos próprios em obras e serviços vinculados ao Governo Federal e abater os valores de dívidas com a União.
Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari destacou que o PLP garante os ajustes jurídicos necessários para que novos acordos entre estados e União possam ser oficializados sem prejuízos a nenhuma das partes. Um dos exemplos citados foi a cooperação assinada em 2021 entre o Governo Federal e o Governo de Santa Catarina que resultou no investimento de R$ 384 milhões em recursos catarinenses em quatro BRs: 470, 285, 280 e 163.
“É preciso evitar que haja por parte de um ente em relação ao outro uma apropriação de valores que se justifica momentânea e circunstancialmente, mas que precisa ser compensada para evitar um enriquecimento sem causa”, avaliou o procurador-geral ao citar a peculiaridade do acordo de cooperação.
Diretor do Tesouro do Estado, Clóvis Renato Squio explicou na CAE que o acordo assinado entre Santa Catarina e o Governo Federal foi aprovado em lei na Assembleia Legislativa e que determinou o uso de R$ 465 milhões do caixa estadual em obras de quatro trechos de rodovias federais. “Foram executados R$ 384 milhões, o que é mais do que 1% da receita líquida de impostos do Estado. Tudo investido conforme as medições do DNIT. Este valor é próximo aos R$ 550 milhões que pagamos anualmente em precatórios”, argumentou Squio.
