O Governo de Santa Catarina autorizou, na tarde de segunda-feira (29), a criação de linhas de auxílio emergencial para micro e pequenos empreendedores impactados pela pandemia de Covid-19. A autorização foi feita pelo governador Carlos Moisés, antes de ele deixar o cargo por 120 dias. Os financiamentos ocorrerão por meio do Badesc e do BRDE. Ao todo, o montante disponibilizado será de R$ 1,5 bilhão. O Governo do Estado arcará com as taxas de juros, em um investimento de aproximadamente R$ 250 milhões.
Segundo o Governo do Estado, os empreendedores poderão aos financiamentos com uma carência de 12 meses para pagamento, juro zero e 36 meses para amortização. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão solicitar até R$ 10 mil, enquanto os micro e pequenos empreendedores terão direito a até R$ 100 mil. Como contrapartida ao auxílio, os empresários precisarão manter os atuais níveis de emprego nos estabelecimentos durante o período de carência.
A criação do auxílio emergencial ocorre por meio de Medida Provisória, enviada nesta segunda à Assembleia Legislativa (Alesc). Segundo o governador, a medida tem por objetivo principal a manutenção do nível de emprego no Estado.
