Informações: G1
A Defensoria Pública da União (DPU), entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das novas notas de R$ 200,. Os defensores alegam falta de acessibilidade, já que as notas têm as mesmas dimensões da nota de de R$ 20.
Um trecho do documento informa que a identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual é inviável e, por isso, classifica-se como discriminatório por parte da Administração Pública.
De acordo com informações do G1, a ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Até o momento, o Banco Central não se posicionou. Através do site, o Banco afirma a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido ao “curto espaço de tempo” para colocar a nova nota em circulação – que foi lançada dia 2 de setembro.
O banco informou ainda que, para produzir a nova cédula em formato maior, “com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível”.
A Defensoria Pública solicita o recolhimento das notas e a condenação do Banco Central para impossibilitar a produção de novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.
