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O período da Páscoa representa, tradicionalmente a cada ano, a quinta data comemorativa na qual o varejo amplia o desempenho em termos de vendas, atrás somente do Natal, Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia das Crianças. Com a proximidade da Páscoa 2019, o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) está orientando as empresas do comércio sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nesse período.
De acordo com cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, o comércio pode funcionar na Sexta Feira Santa, dia 19, mas no Domingo de Páscoa não deve ocorrer trabalho dos empregados. Orientação do assessor jurídico do Sicom, Rudimar Roberto Bortolotto, especifica que a convenção condiciona o comércio varejista e atacadista, com ressalva às atividades com autorização legal para funcionar em feriados sem a necessidade de previsão em instrumento coletivo. Lembra que Chapecó é uma das poucas cidades do Estado que possui horário livre de funcionamento do comércio e nenhuma restrição a qualquer data ou horário de trabalho, com exceção do domingo de Páscoa, Dia do Trabalho, Natal e Primeiro do Ano. Assim, Bortolotto entende que essa situação “deixa o Sicom confortável em recomendar que as empresas, mesmo que eventualmente excepcionadas na convenção, não abram no domingo de Páscoa, harmonizando as relações de trabalho”.
Sanções e abrangência
Como é vedado o trabalho dos empregados, a empresa que descumprir o que estabelece a convenção está sujeita a sanções legais e administrativas.
As determinações envolvem, além de Chapecó, os municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Cunhataí, Formosa do Sul, Guatambú, Irati, Jardinópolis, Nova Itaberaba, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Saudades e União do Oeste.
