O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A legislação prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses recursos.
A medida também cria mecanismos para ampliar a pesquisa, a extração e o desenvolvimento de cadeias produtivas relacionadas aos minerais considerados críticos e estratégicos.
O que muda com a nova política de minerais críticos?
A nova legislação estabelece uma política nacional voltada ao desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos. A proposta contempla desde a pesquisa e a extração até o processamento e a transformação dos recursos.
A iniciativa pretende estimular investimentos de longo prazo em um setor que possui ciclos produtivos extensos. Segundo Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, projetos de mineração podem exigir investimentos intensivos e ciclos de até 40 anos.
Quanto será destinado ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral?
A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O valor poderá chegar a R$ 5 bilhões.
O fundo poderá garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos, desde que sejam considerados prioritários dentro da política nacional.
Quanto aumentará o dinheiro para pesquisa mineral?
O Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de recursos destinados às pesquisas para ampliar o conhecimento sobre o solo brasileiro. O orçamento informado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
Segundo Silveira, a medida permitirá ao Brasil conhecer com mais profundidade os recursos existentes e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas.
Por que os minerais críticos são importantes para a indústria?
Os minerais críticos são utilizados em setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética. A disponibilidade desses recursos pode ser afetada por fatores como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica e limitações tecnológicas.
A dificuldade de substituição de determinados minerais também é considerada na definição de quais recursos são classificados como críticos.
O que são as terras raras?
As terras raras formam um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos encontrados de maneira dispersa na natureza, característica que dificulta a extração.
Esses elementos são utilizados na produção de turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e equipamentos de defesa.
Qual é o potencial brasileiro em terras raras?
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras já mapeadas, conforme os dados apresentados na matéria. O volume coloca o país atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas.
No entanto, apenas cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado. Isso significa que ainda existem áreas com potencial mineral que não foram completamente conhecidas.
O que Lula disse sobre a exploração dos minerais?
Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu que o Brasil desenvolva uma indústria mineral com tecnologia de refino e produção no próprio país. O presidente também destacou a necessidade de formar profissionais para atender ao possível crescimento do setor.
Lula afirmou ainda que o país não deve repetir situações de exportação de minerais em estado bruto e associou a questão à soberania nacional.
Qual órgão vai acompanhar a política de minerais críticos?
Também foi assinado um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão terá funções de coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional.
O conselho deverá propor políticas e ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos.
A classificação de minerais críticos é igual em todos os países?
Não. Cada país define quais minerais considera críticos ou estratégicos de acordo com suas necessidades e características.
Essa classificação pode mudar ao longo do tempo por causa de avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e alterações na demanda. As terras raras, por exemplo, podem ser classificadas como minerais críticos ou estratégicos dependendo do contexto.
Fonte: Agência Brasil
