O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da aposentadoria dos militares.
Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados
Ao entrar no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu “celeridade” na votação da proposta, mas “sem atropelo”.
Conforme Rodrigo Maia, uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.
“Humildemente faço um apelo a todos vocês. […] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, afirmou o presidente.
Logo depois, Rodrigo Maia também fez um breve discurso e, ao se dirigir a Bolsonaro, afirmou: “Vamos tratar desses projetos com toda a celeridade e importância”.
Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.
A proposta para os militares
A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos.
Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do projeto ainda não havia sido divulgada pelo governo. Segundo o Ministério da Economia, haverá uma entrevista coletiva ainda nesta quarta-feira para detalhar a proposta.
Entre as mudanças que o governo discutiu estão:
Elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
Aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
Taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso em fevereiro, ser analisada também.
De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.
No início desta semana, ao fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Defesa terá “sensibilidade” para corrigir “possíveis equívocos” no texto.
Rombo do sistema previdenciário
De acordo com o governo federal, o sistema previdenciário brasileiro registrou déficit de R$ 290,2 bilhões no ano passado. Desse total:
R$ 195,197 bilhões corresponderam ao INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do sistema privado;
R$ 46,4 bilhões corresponderam ao regime próprio de servidores civis;
R$ 43,9 bilhões corresponderam ao regime de aposentadoria dos militares;
R$ 4,8 bilhões corresponderam ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
No caso dos militares, no fim de 2017:
158.284 estavam na reserva;
223.072 eram pensionistas;
145.563 recebiam “pensões tronco”.
Tecnicamente, os militares não contribuem para a Previdência, pois toda a contribuição é feita pela União. O militar na ativa ou na reserva, contudo, tem de pagar uma alíquota de 7,5% para custear pensões.
Reestruturação da carreira
Pouco antes de Bolsonaro chegar ao Congresso, o vice-presidente Hamilton Mourão concedeu uma entrevista à GloboNews na qual disse que o grupo militar “entende muito bem o que é sacrifício”.
Disse ainda que a categoria não quer “tratamento distinto”, mas quer a reestruturação em razão de benefícios que não recebe como categorias civis.
“Obviamente que, como vamos dilatar o tempo de permanência no serviço ativo, é necessário reestruturar. Reestruturar significa nada mais nada menos que mudanças nos interstícios entre os diferentes postos de graduações com as devidas compensações. E óbvio que isso será discutido dentro do Congresso assim como a proposta de emenda constitucional que trata da nova Previdência”, declarou.
Após a entrega da proposta ao Congresso, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, declarou que os militares têm “peculiaridades” na carreira limitar e por isso precisam da reestruturação.
“Depois de um debate e um trabalho muito profícuo e profundo com a equipe econômica, nós vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal, como nós já contribuímos outras vezes”, declarou.
Reforma ‘essencial’
Também após a entrega do projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a aprovação do projeto de reforma da Previdência dizendo que o texto é “essencial” para o país retomar o crescimento econômico e recuperar a estabilidade fiscal.
Guedes disse ainda que a aprovação do projeto vai “evitar o colapso do regime previdenciário brasileiro.” De acordo com ele, “estariam em risco todas as aposentadorias e até mesmo salários dos servidores, porque o estado estaria em ritmo acelerado rumo à insolvência.”
“Por isso nós encaminhamos uma reforma com potência fiscal, acima de R$ 1 trilhão. E os militares, as forças armadas brasileiras, com o patriotismo de sempre, entenderam a importância em participarem dessa contribuição”, disse.
Economia com reformas
De acordo com a equipe econômica do governo, se aprovada, a proposta sobre os militares pode gerar economia de R$ 92,3 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.
Além disso, a reforma da Previdência pode gerar a seguinte economia:
Trabalhadores do setor privado: R$ 687 bilhões;
Trabalhadores do setor público: R$ 202,8 bilhões;
Beneficiários do BPC e abono salarial: R$ 182,2 bilhões.
Segundo o governo, o objetivo é alcançar economia de cerca de R$ 1,1 trilhão aos cofres públicos.
