O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais no Brasil. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As novas regras também estabelecem exigências para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais e fazem parte dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O que muda para quem usa criptomoedas?
A principal mudança envolve as chamadas carteiras autocustodiadas, nas quais o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas.
A partir de outubro, transferências de US$ 10 mil ou mais envolvendo esse tipo de carteira deverão ser comunicadas ao Coaf. O valor representa um limite para comunicação obrigatória, e não uma proibição ou um teto para movimentações com criptomoedas.
Um exemplo é a transferência acima desse valor entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais e uma carteira diretamente controlada pelo cliente.
O que são carteiras autocustodiadas?
São carteiras digitais nas quais o próprio usuário controla os ativos e as respectivas chaves privadas. Diferentemente de uma conta mantida em uma corretora, não há necessariamente uma empresa responsável pela custódia dos recursos.
Segundo as regras, esse tipo de operação pode disponibilizar menos informações para o acompanhamento das autoridades. A comunicação obrigatória busca ampliar os dados disponíveis sobre essas movimentações.
O que é comunicado ao Coaf?
O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras.
A comunicação de uma transação não significa que a operação seja ilegal. O objetivo é fornecer informações para que as autoridades possam identificar padrões e situações que eventualmente necessitem de análise.
Quais outras operações terão comunicação obrigatória?
As novas regras também determinam a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil.
Com isso, o conjunto de movimentações acompanhadas pelas autoridades será ampliado, especialmente em operações consideradas relevantes para os mecanismos de prevenção a crimes financeiros.
O que muda para as empresas de criptomoedas?
As Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) que já estão em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao Banco Central até 1º de outubro de 2026.
As empresas também terão novas obrigações relacionadas ao fornecimento de informações para a supervisão do BC.
Entre as exigências estão medidas de proteção e transparência para clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos e avaliação do perfil de risco dos usuários antes de operações mais complexas.
Quais informações as empresas deverão fornecer aos clientes?
As empresas deverão informar de maneira clara os riscos relacionados às operações, as políticas de segurança adotadas e as tarifas cobradas.
As normas também estabelecem procedimentos para o encerramento de relacionamentos com empresas que não estejam autorizadas pelo Banco Central nem tenham iniciado o processo de autorização.
Quando as novas regras começam a valer?
A maior parte das mudanças entra em vigor em 1º de outubro de 2026.
Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do Banco Central começam a valer posteriormente, em 1º de janeiro de 2027.
As medidas ampliam a quantidade de informações disponíveis ao regulador sobre o mercado de ativos virtuais e reforçam os mecanismos de acompanhamento das operações realizadas no setor.
Fonte: Agência Brasil
