Os microempreendedores individuais (MEIs) em débito com a Receita Federal estão sobe o risco de desenquadramento do Simples Nacional, caso não regularizem as pendências até o fim deste ano. Em Santa Catarina 13.669 MEIs foram notificados com significativo valor em aberto. O Sebrae/SC, preocupado com esses empresários, está juntamente com as Salas do Empreendedor da Região, realizando o Regulariza MEI.
O gerente regional do Sebrae/SC, Udo Martin Trennepohl, orienta buscar atendimento nas Salas do Empreendedor das Prefeituras. “Os municípios participantes do Programa Cidade Empreendedora contam com essa prestação de serviço gratuita tanto para a pesquisa de possíveis pendências, quanto no auxílio para parcelamento da dívida. Os atendentes e agentes locais de desenvolvimento são constantemente qualificados para responder prontamente as demandas dos empresários”, ressaltou.
Segundo a analista de negócios do Sebrae/SC Gabriela da Costa Heming, o Sebrae prestará serviço e orientando aos MEIs. “Nossa sugestão é que os empresários verifiquem se o CNPJ possui débitos, caso for confirmado, busquem orientações para a regularização e esclareçam suas dúvidas sobre a situação”.
A consultora especialista da Sala do Empreendedor e agente de desenvolvimento Simone Grobe explicou que desde o mês de agosto a Receita Federal informa o envio dos Termos de Exclusão do Simples Nacional para contribuintes inadimplentes. “Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro de 2024, o MEI deve regularizar todos os seus débitos por meio de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data do Termo de Exclusão”.
Sem a regularização o empresário até terá um período de 30 dias para pagar ou parcelar, após receber o Termo de Exclusão. Mas nesse período já pagará imposto sobre Lucro Presumido, o que acarretará em uma tributação maior. O Simples Nacional é composto por três categorias de empresas: Empresa de Pequeno Porte (EPP), Micro Empresa (ME) e MEI.
