Medida Provisória garante direitos fundamentais aos usuários do Pix
O governo federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário das transações realizadas via Pix. A medida, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa tranquilizar a população após a disseminação de informações falsas que alegavam a possibilidade de taxação do sistema.
Resposta às fake news e segurança jurídica
A MP surge como resposta à circulação de rumores infundados sobre a cobrança de taxas para operações realizadas pelo Pix. O governo reforça que o sistema de pagamento continuará sendo gratuito e que as transações permanecerão sigilosas, protegendo os dados financeiros dos usuários.
Norma de monitoramento financeiro é revogada
Além da Medida Provisória, o governo decidiu revogar uma norma da Receita Federal que exigia o monitoramento de movimentações financeiras mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A revogação foi motivada pela necessidade de evitar mal-entendidos e garantir a confiança dos cidadãos no sistema financeiro digital.
Igualdade entre pagamentos digitais e em dinheiro
Outro ponto importante é a garantia de que transações realizadas via Pix não sofrerão cobranças adicionais em relação a pagamentos em dinheiro. A medida busca promover a equidade nos meios de pagamento e impedir que comerciantes ou prestadores de serviço imponham taxas extras aos consumidores que optarem pelo sistema eletrônico.
Compromisso com inovação e proteção ao consumidor
Com estas ações, o governo reafirma seu compromisso em assegurar que o Pix permaneça uma ferramenta acessível, gratuita e segura, fortalecendo o ambiente de inovação financeira no Brasil. A medida também demonstra a preocupação em proteger os direitos dos usuários e combater a desinformação que possa gerar insegurança no uso da tecnologia.
