OUÇA AO VIVO

InícioCOLUNASEngravidei, o pai me abandonou, posso cobrar pensão? Os chamados alimentos gravídicos

Engravidei, o pai me abandonou, posso cobrar pensão? Os chamados alimentos gravídicos

Nas próximas semanas, uma coluna especial vai tratar de assuntos e situações envolvendo trânsito, documentação, entre outros assuntos atuais do direito, com a participação do advogado especialista em Direito de Trânsito, Direito de Família e Direito Criminal, Maurício Conci Daleaste.

- Continua após o anúncio -

Nesta semana na Coluna, Maurício tira dúvidas sobre os alimentos gravídicos. Imaginando a seguinte situação: “Engravidei, o pai me abandonou, posso cobrar pensão?”

Sim, é possível, vejamos:

- Continua após o anúncio -

A gestante terá direito a tais alimentos a partir da concepção, ou melhor, a partir da certeza da gravidez, o teste servirá como prova em processo judicial, chamado ação de alimentos gravídicos. Importante mencionar que os alimentos podem ser pedidos em qualquer mês de gestão, o fator fundamental é a criança ainda não ter nascida.

A referida lei estabelece que o objetivo dos alimentos é cobrir as despesas do período da gravidez entre a concepção e o parto, tais como alimentação especial, assistência médica, exames, pré-natal, internações, medicamentes e etc.

A gestante deverá dispor de indícios suficiente para convencer o juiz de quem é o pai, usando, por exemplo fotos da época do relacionamento, conversas no whatsapp, áudios entre outras.

Presumida a paternidade, o suposto pai deverá arcar com os alimentos.

A citada lei estabelece que, havendo os indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, momento em que os alimentos converterão em pensão alimentícia em favor do menor.

Maurício Conci Daleaste, advogado especialista em Direito de Trânsito, Direito de Família e Direito Criminal.

Publicidade

Notícias relacionadas

SIGA O CLICRDC

141,000SeguidoresCurtir
71,800SeguidoresSeguir
56,300SeguidoresSeguir
12,500InscritosInscreva-se