Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (12) PL 1.293/2021, que permite o autocontrole na produção agropecuária.
Defensores do projeto garantiram que ele não enfraquecerá a fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, ao contrário do que alertam os críticos da proposta.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, se passar no Senado o PL do autocontrole seguirá para a sanção presidencial.
Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) — que presidiu a sessão e é o relator do projeto na Comissão de Agricultura (CRA) — e Wellington Fagundes (PL-MT) defenderam a aprovação do projeto ainda este ano.
Heinze declarou que o projeto terá “reflexo na mesa dos brasileiros, com alimentos mais baratos, e o mais importante, sem descuidar da saúde da população”.
Pelo texto, o Ministério da Agricultura e demais órgãos públicos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) “poderão credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas” para a criação e execução de sistemas de autocontrole que mantenham seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis. Caberá ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.
Cotações
- Dólar: R$ 5,32
- Saca da soja 60Kg: R$ 169,50
- Saca de feijão carioca 60kg: R$ 300,00
- Saca de feijão preto 60kg: R$ 210,00
- Saca de milho 60 kg: R$ 79,53
- Arroba do boi: R$ 300,00
- Litro do leite: R$ 6,80
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