Nesta quinta-feira (06), a Câmara dos Deputados aprovou, com 382 votos a favor a 118 contra, o projeto da reforma tribuária que ficou no Parlamento por 30 anos. A Proposta estabelece, entre outras mudanças, a simplificação de impostos sobre o consumo, a criação de fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional e unificação da legislação dos novos tributos.
Conforme o Globo Rural, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, decidiu reduzir o desconto na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incidirá sobre os produtores agropecuários. Essa era uma das demandas da bancada ruralista no Congresso. A aprovação da reforma em primeiro turno deve-se a uma alteração na proposta, com relação direta com uma demanda do agronegócio.
Depois da aprovação em primeiro turno, os deputados passaram a analisar os destaques (sugestões de alteração) da proposta. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.
Quais os pontos da reforma tributária que afetam o agronegócio?
Uma das principais mudanças da reforma é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo vai unir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios.
Os deputados zeraram a alíquota do futuro para itens a serem definidos em lei complementar, que ainda será votada e também para frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei vai criar a “cesta básica nacional de alimentos”.
A reforma tributária prevê três alíquotas, uma única, uma reduzida em 60% e uma zero para produtor rural pessoa física, além de remédios e Programa Universidade Para Todos (Prouni).
Além disso, entre os itens está o desconto no imposto sobre produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura que ficarem fora da cesta básica nacional. Ainda segundo o Globo Rural, também está incluso os segmentos como transporte público, saúde, educação, cultura, insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano. Haverá desoneração de exportações e investimentos, duas mudanças que beneficiam diretamente o agronegócio.
Cotações
- Dólar: R$ 4,84
- Saca da soja 60Kg: R$ 127,50
- Saca de feijão carioca 60kg: R$ 300,00
- Saca de feijão preto 60kg: R$ 250,00
- Saca de milho 60 kg: R$ 54,00
- Arroba do boi: R$ 277,50
- Litro do leite: R$ 6,80
