Um grupo formado por representantes de 15 instituições, entre elas, órgãos governamentais, instituições de pesquisa e de ensino, organizações da sociedade civil e do setor produtivo, se reuniram no último dia 11 de abril, para nivelar informações e complementar a proposta do Plano de Manejo e Controle do Javali em Santa Catarina.
A proposta foi elaborada em julho de 2021, durante o evento “Invasão por javali – Desafios, soluções e perspectivas para manejo e controle de javali no estado de Santa Catarina” (https://javalisc.sites.ufsc.br/) promovido pelo Laboratório de Ecologia de Invasões Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, sob coordenação da professora Michele Dechoum, com financiamento da FAPESC e apoio de diversos parceiros.
Durante o evento, em 2021, foi definido que a coordenação do Plano ficaria a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). Além disso, a implementação do Plano também contará com a participação de entidades governamentais e não-governamentais envolvidas com a problemática do javali no Estado por meio do Grupo de Assessoramento Técnico – GAT, que será responsável pelo acompanhamento e busca pela implementação das ações previstas no Plano, visando atingir os objetivos definidos.
O Plano possui como cenário futuro (perspectiva de 25 anos), a ser buscado em ciclos de planejamento de 5 anos, o manejo efetivo do javali em Santa Catarina compatível com a manutenção de serviços ambientais, de cadeias agroprodutivas, da sanidade animal, da saúde pública e da conservação da biodiversidade a partir de uma estrutura de governança participativa consolidada. A estrutura de governança deverá contemplar um sistema de prevenção contra novas introduções; uma rede integrada de fiscalização e monitoramento, detecção precoce e resposta rápida visando à erradicação de novos focos de invasão; ações de controle focados na redução populacional e na contenção da ocorrência da espécie; a restauração de ambientes; e uma comunicação efetiva com a sociedade.
“Espera-se que após essa primeira fase de nivelamento e complementação do planejamento, o Grupo de Assessoramento Técnico, junto aos demais colaboradores e às instituições que representam, iniciem em breve a execução das ações previstas para o primeiro ciclo de cinco anos”, comentou uma das coordenadoras do Plano, Deyse Carpes Gomes, Gerente de Sanidade Animal da SAR.
Projeto de lei que reduz ICMS do leite, farinha, bares e restaurantes está na Alesc
Está tramitando na Assembleia Legislativa de SC, o projeto de lei encaminhado pelo governo estadual para redução das alíquotas de ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos por bares e restaurantes. A proposta tramita com o número 78/2022 e altera três leis de natureza tributária.
A matéria tem relação com os itens vetados pelo Poder Executivo no PL 449/2021, que aguarda votação em plenário. A Assembleia Legislativa se mobilizou na busca por um entendimento entre governo e os setores afetados pelo veto parcial ao PL 449/2021.
O principal ponto do PL 78/2021 é a recolocação do leite longa vida como item da cesta básica, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%. O produto estava fora da lista de mercadorias de consumo popular desde o último dia 1º de abril.
Pelo projeto, a farinha de trigo, será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, aos estabelecimentos fabricantes do estado, até o dia 31 de dezembro de 2023.
Já no caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará de 7% para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda, segundo o governo.
Fonte: Cidasc e Agência AL
Cotações
Dólar: R$ 4,62
Saca da soja: R$ 178,50
Saca de milho: R$ 80,90
Arroba do boi: R$ 330,00
Litro do leite: R$ 2,01
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