O governo do Estado analisa a possibilidade de entrar com uma ação judicial para tentar reverter as restrições impostas por Brasília à captura da tainha para a safra de 2023. A alternativa foi levantada durante uma audiência pública promovida na noite desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa para debater o tema e que reuniu lideranças políticas, ambientalistas e integrantes de sindicatos de pescadores artesanais e armadores.
Conforme a deputada Ana Campagnolo (PL), que preside a Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc e foi proponente do debate, em fevereiro deste ano os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA), e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), emitiram uma portaria determinando a proibição da pesca industrial (traineiras que fazem a pescaria de cerco) e na redução de 50% da cota para emalhe anilhado (artesanal) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Só não foram cerceadas a pesca de arrasto de praia, o emalhe liso e a pesca dentro dos estuários.
Para a parlamentar, a portaria representa um risco para a continuidade da atividade no estado, dada a sua importância econômica e social. “A pesca da tainha em Santa Catarina, além de gerar emprego e renda para as comunidades, carrega consigo importância cultural e histórica, uma vez que alguns dos métodos tradicionais da pesca e suas embarcações vêm transpassando gerações nas comunidades pesqueiras locais.”
Cotações
- Dólar: R$ 5,04
- Saca da soja 60Kg: R$ 143,50
- Saca de feijão carioca 60kg: R$ 300,00
- Saca de feijão preto 60kg: R$ 250,00
- Saca de milho 60 kg: R$ 73,00
- Arroba do boi: R$ 277,50
- Litro do leite: R$ 6,80
