Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal Rural visa regularizar a propriedade de imóveis rurais, ou seja, entregar as matrículas de forma definitiva das propriedades catarinenses. A iniciativa foi lançada nesta quarta-feira (21), durante evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e pelo TJSC, pela Rag Serv. Gestão e Serviços e pela Prefeitura de Xanxerê, no Salão Comunitário de Xanxerê, Oeste do estado. O evento reuniu produtores rurais e lideranças locais e estaduais.
Dados atuais revelam que milhares de imóveis rurais são acometidos por algum tipo de irregularidade fundiária no estado de Santa Catarina, especialmente no que toca à falta do título de propriedade individualizada emitido em nome de seu real ocupante, o que acarreta prejuízo de ordem social e econômica.
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, ressaltou por meio de participação virtual que o Programa Lar Legal existe há 20 anos em Santa Catarina, no entanto, era aplicado unicamente à área urbana. “Agora chegou o momento de expandirmos o Programa e temos o prazer de lançar o Lar Legal Rural. Estima-se que cerca de 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa. Quem vive nessas propriedades terá possibilidade de contar com um documento que transforma o que era posse em uma propriedade reconhecida pela justiça”.
Cotações
- Dólar: R$ 4,77
- Saca da soja 60Kg: R$ 127,50
- Saca de feijão carioca 60kg: R$ 300,00
- Saca de feijão preto 60kg: R$ 250,00
- Saca de milho 60 kg: R$ 54,00
- Arroba do boi: R$ 277,50
- Litro do leite: R$ 6,80
