A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei complementar de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), que amplia a possibilidade de indenizar produtores rurais por perdas de animais abatidos com diagnóstico de brucelose ou
tuberculose.
Os recursos provêm do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), que passam a ser
distribuídos com 60% dos recursos para indenizar abates, em percentual único, e 40% para a
suplementação de ações relativas à vigilância e fiscalização em saúde animal.
A lei original que trata das indenizações e do custeio da vigilância é de 2001, quando os
rebanhos de Santa Catarina ainda não eram considerados livres de febre aftosa sem vacinação.
Por isso, a maior parte dos recursos para indenização por abates sanitários eram destinados
exclusivamente aos produtores cujos animais eram diagnosticados com aftosa.
Em 2019, em outro contexto da sanidade dos rebanhos em Santa Catarina, De Nadal
apresentou o projeto de lei complementar que propôs a revisão de percentuais, ampliando a
possibilidade de indenizar perdas por abates sanitários de animais acometidos por brucelose e
tuberculose.
O projeto original, agora, passou com um substitutivo global amadurecido na Comissão de
Agricultura. O texto alternativo, construído por acordo, mantém 40% dos recursos para custeio
de ações de vigilância, desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pelo controle sanitário, e
garante 60% para indenizações de abates compulsórios de animais, unificando o percentual
que cobre prejuízos de produtores por perdas em razão de diagnósticos de aftosa ou outras
doenças infectocontagiosas não passíveis de imunização por vacinas.
“Essa ampliação de cobertura para custeio de abates involuntários, de doenças não protegidas
por vacinas, é uma reivindicação de produtores rurais”, afirma Mauro De Nadal. “Um acordo
foi construído para garantir recursos aos serviços responsáveis pela vigilância sanitária, e agora
o avanço está consolidado, para atender anseios dos produtores”, ele explica.
Cotações
- Dólar: R$ 4,95
- Saca da soja 60Kg: R$ 135,50
- Saca de feijão carioca 60kg: R$ 168,00
- Saca de feijão preto 60kg: R$ 208,00
- Saca de milho 60 kg: R$ 51,00
- Arroba do boi: R$ 260,50
- Litro do leite: R$ 2,47
