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Caso do cão Orelha reforça protagonismo do Parlamento catarinense na proteção animal

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Maus-tratos no litoral elevam debate na Alesc; denúncias em SC crescem 329% em dez anos e estado reforça leis de proteção animal e punição a crimes contra pets.
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Alesc aprova programa que permite contratar leitos de UTI da rede privada em SC

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Programa Leito Garantido autoriza o Estado a contratar previamente leitos de UTI privados quando a ocupação da rede pública chegar a 97%.
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Santa Catarina passa a contar com lei que protege cães e gatos comunitários

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Novas leis em SC criam diretrizes para o cuidado de animais comunitários e proíbem veículos de tração animal em áreas urbanas, ressalvadas atividades rurais
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Leis sancionadas valorizam a cultura e impulsionam o turismo em Santa Catarina

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Santa Catarina deu mais um passo importante na valorização da cultura, da identidade e do turismo ao sancionar um conjunto de leis que reconhecem...
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Sancionadas leis das cotas em universidades e de intercâmbio para alunos da rede pública

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Novas leis na área da educação, entre outros temas, foram sancionadas na noite desta quinta-feira (22).
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Sancionadas leis das cotas em universidades e de intercâmbio para alunos da rede pública

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Novas leis na área da educação, entre outros temas, foram sancionadas na noite desta quinta-feira (22)
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Leis aprovadas pela Alesc fortalecem a proteção e a cidadania nas escolas

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A Alesc aprovou, no segundo semestre de 2025, um conjunto de leis voltadas ao fortalecimento da proteção, da cidadania e do bem-estar de crianças,...
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Assembleia aprova projetos que mudam regras da educação e vetam cotas em SC

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Pacote de projetos inclui veto às cotas em universidades públicas, proibição de Halloween, instalação de câmeras, intercâmbio estudantil e exames toxicológicos
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Alesc aprova PLs para o funcionalismo e sobre pagamento de serviços ambientais

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Alesc aprova 7 PLs do Executivo: criam o Coopera Agro e o Pagamento Ambiental, e reestruturam planos de carreira e gratificações de servidores (IMA, Aresc)
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Coopera Agro SC é aprovado na Alesc e marca fortalecimento das cooperativas, agroindústrias e mais competitividade no setor

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O Programa Coopera Agro SC, considerado uma das mais robustas iniciativas de estímulo ao agronegócio catarinense, foi aprovado nesta terça-feira, 9, pela Assembleia Legislativa...
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