Um tema polêmico em todo o Brasil também foi debatido em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Chapecó. Com a liberação da pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) para votação, que trata da descriminalização do aborto no país até a 12ª semana de gravidez, os vereadores do município reagiram. Duas moções, uma de repúdio e outra de apoio, foram aprovadas.
A Moção de Repúdio, que será direcionada ao STF, destaca em seu texto que a maneira mais apropriada para discutir o aborto no Brasil é pelo Congresso Nacional. “O parlamento brasileiro garante a vontade soberana do povo, fortalece as instituições governamentais e zela pelo princípio da separação dos poderes”, destaca o documento.
Já a Moção de Apoio será encaminhada ao Congresso Nacional e solicita que, caso o aborto seja aprovado pelo STF, sejam tomadas providências quanto à legislação visando a nova proibição desta prática. “O PL 1135/91, que trata da descriminalização do aborto no Brasil, já foi derrotado três vezes no Congresso Nacional”, lembra a proposição.
As duas moções apresentadas foram assinadas por 15 vereadores de Chapecó. Na votação, foram aprovadas por 17 parlamentares, com a abstenção dos vereadores Silvano Sengbuch (PT) e Deise Schilke (PT) e a ausência da vereadora Marcilei Vignatti (PSB).
O vereador Delvino Dall Rosa (PSD) foi um dos parlamentares que tomaram a iniciativa para a elaboração das moções. “É um absurdo um tema como este ser decidido pelo STF. Quem legisla é o Congresso Nacional e, particularmente, sou contra o aborto no país”, opinou. O presidente da Câmara, Fernando Cordeiro (PSC), disse que o Poder Legislativo de Chapecó está se manifestando da mesma forma que outras Casas Legislativas de Santa Catarina têm feito. “O momento é de reagir perante a invasão de espaços de competências privativas do legislativo brasileiro”, completou.
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