O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a um ciclo de audiências públicas nesta terça-feira (23), com o propósito de discutir as resoluções eleitorais que moldarão as regras para as eleições municipais de outubro. Com cerca de mil contribuições recebidas, o tribunal se debruça sobre sugestões que visam aprimorar temas como propaganda eleitoral, atos gerais e prestação de contas.
A quantidade significativa de contribuições representa um aumento notável em comparação com o ciclo eleitoral anterior, que registrou 178 sugestões. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e relatora das resoluções, destacou a inédita participação massiva da sociedade, salientando o compromisso do tribunal com a transparência, segurança e lisura do processo eleitoral.
O ciclo de audiências, que se estende por três dias, aborda diversas áreas, como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais. Cada expositor tem cinco minutos para apresentar suas sugestões, e as audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
Além da relatora Cármen Lúcia, estiveram presentes na mesa de abertura o ministro da Defesa, José Múcio, que colocou as Forças Armadas à disposição do TSE, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que ressaltou a importância da participação feminina no pleito.
As resoluções eleitorais para 2024 estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, contemplando temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais. Um dos temas controversos deste ciclo é o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas, com regras inéditas para evitar manipulações por meio dessa tecnologia. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu publicamente a regulação do uso de IA, especialmente para combater a disseminação de conteúdos falsos. A responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos gerados por IA será atribuída às plataformas, conforme previsto nas resoluções.
