O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu uma liminar que impede o governador Jorginho Mello de nomear seu filho, Filipe Mello, para o cargo de secretário de Estado da Casa Civil. Essa decisão foi uma resposta a um mandado de segurança apresentado pelo PSOL.
O desembargador responsável pela decisão citou uma súmula que exclui das hipóteses de nepotismo a nomeação de parentes em cargos políticos de confiança, mas considerou que a nomeação viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, resultando em nepotismo.
Além disso, mesmo que a escolha para cargos políticos seja de livre nomeação, não deve recair sobre parentes para evitar suspeitas quanto ao real motivo da escolha.
