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Trabalhadores da Celesc fazem paralisação por plano de saúde

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A Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina (Intercel) anunciou uma paralisação de 24 horas dos funcionários das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), que se iniciou às 06h da manhã desta quarta-feira (29) em todo o Estado.

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Os trabalhadores da estatal reclamam de ruídos na negociação de um novo plano de saúde para os funcionários, motivado pelo esforço feito durante a pandemia de Covid-19 para a manutenção dos serviços, que são considerados uns dos melhores do país nos rankings das concessionárias de energia.

O ClicRDC recebeu as notas dos dois lados da situação: a Intercel emitiu seu protesto ainda na manhã desta terça-feira (28), enquanto a Celesc emitiu sua resposta apenas pela noite. Seguem as afirmações das duas entidades, começando pela Intercel:

A Intercel, coletivo dos sindicatos que representam os(as) trabalhadores(as) da Celesc, vem a público comunicar à população catarinense que a categoria paralisará as atividades no dia 29 de junho,
em protesto à condução da Diretoria da Celesc nas negociações de um acordo coletivo para criação de um plano de saúde acessível a todos(as) os(as) trabalhadores(as) da empresa.

Em um setor tão perigoso como o elétrico, a preocupação com a saúde e segurança dos(as) trabalhadores(as) deveria ser foco da Diretoria da empresa. Foi com este compromisso que os
sindicatos que compõem a Intercel buscaram um trabalho técnico que proporcionasse um plano de saúde acessível a todos(as) os(as) trabalhadores(as) da empresa.

Nos momentos mais difíceis da pandemia de COVID-19, os(as) celesquianos(as) permaneceram trabalhando ativamente, expondo-se ao risco de contaminação, para atender a sociedade catarinense. Diante de várias catástrofes naturais,
os empregados colocaram suas vidas em risco para recompor o sistema elétrico e levar energia de qualidade à população, cumprindo com o papel social de uma empresa pública que é fundamental
para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina.

Ao longo do último ano, os sindicatos construíram uma alternativa que, não só é boa à categoria, como também é boa à empresa. Infelizmente, a Diretoria da Celesc não reconhece o valor dos(as) trabalhadores(as), apresentando uma proposta que ataca direitos consolidados de forma ilegal.

Pior, pressiona a categoria a aceitar um ataque que abre caminho para a privatização, afirmando que não debaterá mais a criação do novo plano de saúde com os sindicatos, caso os(as) trabalhadores(as) não aceitem o ataque aos seus direitos.

Esta postura demonstra que a constante propaganda da Diretoria de que preocupa-se com os(as) celesquianos(as) não passa de um discurso vazio de quem, às custas da vida dos trabalhadores, busca retirar direitos e privatizar a Celesc.

Desta forma, cabe aos celesquianos e celesquianas a mobilização. Os(as) trabalhadores(as) pedem apoio à sociedade para que seus direitos sejam respeitados, garantindo condições para que o serviço de qualidade prestado pelos(as) celesquianos(as) continue.

Durante a paralisação, o atendimento presencial nas lojas será afetado em decorrência da adesão dos(as) trabalhadores(as) à paralisação, entretanto os serviços essenciais de emergência serão mantidos de forma voluntária pelos(as) trabalhadores(as), reforçando o compromisso com a população.

Os sindicatos reafirmam a necessidade de avanços e de consolidação da criação do novo plano de saúde para que os(as) trabalhadores(as) sejam valorizados(as) e continuem a atender o Estado de
Santa Catarina com responsabilidade e qualidade, promovendo o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado.

Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina
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Em resposta, a Celesc publicou a seguinte nota, que também explica as formas como os usuários podem procurar atendimento mesmo com a paralisação:

A Celesc informa que nesta quarta-feira (29), é considerado dia normal de trabalho para todos os empregados da Companhia.
A Intercel que representa os sindicatos majoritários, anunciou uma paralisação nesta quarta-feira devido às discussões sobre o novo plano de saúde e a nova forma de custeio propostos pela empresa.

O assunto vem sendo debatido em conjunto, desde 2019, entre empresa, sindicados, fundação CELOS e Consultoria Atuarial contratada e conforme cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Atualmente, o passivo atuarial da empresa ultrapassa os R$ 2 bilhões, tornando-se o maior risco ao negócio e à concessão da Celesc, sendo que mais da metade deste valor diz respeito ao plano de saúde.

Esta dívida atuarial altíssima, e que foge da gestão da companhia, uma vez que são fatores externos como: taxa de juros, uso do plano de saúde, tábua de mortalidade, dentre outros, faz com que a empresa perca capacidade financeira para realizar os investimentos necessários na sua rede de distribuição de energia elétrica, para o bom atendimento aos mais de 7 milhões de catarinenses.

A primeira proposta da empresa ocorreu em agosto de 2021. Naquele momento, acordou-se entre empresa e sindicatos que o tema deveria ser discutido somente após o ACT de outubro daquele ano. Passado este período, a empresa fez várias outras rodadas de negociação com os sindicatos, assim como fez diversos comunicados sobre o tema e sanou dúvidas dos empregados.

No último dia 15 de junho, a empresa formalizou a proposta final: manter o atual plano de saúde; criar um segundo e novo plano de saúde cerca de 25% mais barato do que o atual; que a adesão ao novo plano de saúde seja opcional aos empregados; manter a abrangência estadual para este novo plano de saúde; pagar integralmente este novo plano de saúde para os empregados na ativa e para seus dependentes; aportar no fundo assistencial da fundação CELOS recursos suficientes até o fim da concessão da empresa, em 2045, e que garantam os benefícios dos empregados aposentados e aqueles que vierem a se aposentar no atual plano de saúde, e que possuem o direito à contribuição da empresa no pós-emprego.

Sendo assim, a criação do novo Plano de Saúde nos termos apresentados só é possível com a mudança na forma de custeio. A proposta apresentada pela empresa, com seu devido embasamento jurídico, não reduz direitos dos empregados e, sim, viabiliza o acesso ao Plano de Saúde a todos os empregados da empresa e mantém o acesso tal como atualmente aos empregados aposentados.

Mantendo a mesma lógica de 2021, de que a discussão deste aditivo de acordo coletivo seja feita antes do ACT data base, a empresa acordou e assinou com os sindicatos no aditivo de acordo coletivo que, após a proposta final da empresa, os sindicatos teriam prazo de 15 dias para realizarem as assembleias.

Logo, a Celesc aguarda que os sindicatos façam suas assembleias e ouçam os empregados sobre a proposta da empresa até próximo dia 30 de junho, para poder dar sequência ao processo. Caso contrário, a discussão será retomada somente após o ACT de outubro de 2022 e após os novos cálculos atuariais, em janeiro de 2023.

Caso haja adesão dos empregados à paralisação, o ponto do empregado será descontado e, no caso das lojas de atendimento, os clientes poderão consultar nossos canais digitais pela agência Web, pelo site da celesc, ou o app da Celesc para Android e iOS, que atendem quase a totalidade dos serviços prestados nas lojas físicas. Também Online, via call center pelo 0800 048 0120 (assuntos comerciais) e 0800 048 0196 (emergências rede elétrica), ou por SMS para o número 48196 para relatar falta de luz com a mensagem: SEM LUZ + o número da unidade consumidora.

Centrais Elétricas de Santa Catarina
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