Informações O Globo
Ronaldinho Gaúcho continua com o passaporte apreendido até pagamento de multa por dano ambiental. Nesta quinta-feira (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli negou habeas corpus ao ex-jogador de futebol e seu irmão e empresário, o Roberto de Assis. Eles queriam reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a apreensão dos passaportes dos dois.
Segundo Toffoli, o pedido não se enquadra nos quesitos de urgência previstos no Regimento Interno do tribunal. Como o STF está em recesso, o presidente só decide casos considerados urgentes. O pedido foi encaminhado para o gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do processo, que examinará o assunto a partir de agosto, quando termina o recesso da Corte.
Os passaportes foram apreendidos até que eles paguem multa e indenização fixadas em um processo por dano ambiental. Os dois foram condenados em 2015 por construir ilegalmente um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente.
Segundo o Ministério Público, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado. Como não houve o pagamento voluntário da multa, o Tribunal de Justiça estadual determinou a apreensão dos passaportes até que a dívida seja paga. Além disso, proibiu a emissão de novos documentos enquanto existir o débito.
