O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, apresentou ontem às indústrias catarinenses um resumo das propostas de alteração e adaptação da legislação tributária e de incentivos fiscais enviadas à Assembleia Legislativa, durante a reunião da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC.
Ele destacou que a maior parte das mudanças propostas nas leis tributárias visa aumentar a segurança jurídica oferecida aos contribuintes e que nenhuma alteração prevê aumento de impostos. Siewert informou ainda que a Secretaria recebe, ao longo do ano, várias demandas de diferentes setores, analisa e elabora um pacote de medidas tributárias para enviar ao parlamento, medindo o impacto socioeconômico das decisões. “Mapeamos as contrapartidas das empresas e dos setores em termos de geração de emprego e renda e do investimento”, explicou.
O pacote de incentivos atende cerca de 700 empresas, que empregam aproximadamente 230 mil trabalhadores. O impacto financeiro das dez medidas será de R$ 191,1 milhões no primeiro ano, R$ 127,3 milhões no segundo e R$ 102,3 milhões no terceiro ano em diante.
Previsão de orçamento
Chamou a atenção o fato de que, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado e já aprovado pela Assembleia Legislativa, não houve projeção de receita fictícia como há alguns anos. A Secretaria de Estado da Fazenda superestimou a projeção, prevendo uma receita superior a R$ 55 bilhões em 2025. Esse número representa um aumento de cerca de R$ 7 bilhões em relação à previsão para este ano. Essa responsabilidade do governo Jorginho Mello (PL) deve ser atribuída a um nome: Cleverson Siewert, uma das figuras mais proeminentes na área da gestão pública. Vale destacar também a equipe da Fazenda estadual, que é formada por quadros qualificados.
Por SC em Pauta
