⚡ Em Resumo:
- O que é: A Prefeitura de Luzerna concluiu um Processo Administrativo Disciplinar que apurou irregularidades em lançamentos na folha de pagamento de uma servidora.
- Números principais: Foram identificados R$ 1.530,30 em pagamentos considerados indevidos, referentes a diferentes períodos entre 2023 e 2026. A suspensão definida foi de 90 dias.
- Onde: Prefeitura de Luzerna, no Meio-Oeste de Santa Catarina.
- Quem afeta: A decisão envolve uma servidora que ocupava o cargo de chefe do Setor de Desenvolvimento Humano e que, segundo a apuração administrativa, tinha acesso ao sistema da folha.
Uma servidora da Prefeitura de Luzerna, no Meio-Oeste de Santa Catarina, foi suspensa por 90 dias após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apontar irregularidades em lançamentos de sua própria folha de pagamento.
A servidora ocupava, na época dos fatos, o cargo de chefe do Setor de Desenvolvimento Humano. A investigação começou após uma auditoria do município identificar inconsistências nos pagamentos. A apuração também contou com uma análise técnica da empresa responsável pelo sistema utilizado pela Prefeitura de Luzerna.
O que foi identificado na folha de pagamento da servidora?
De acordo com o relatório final da Comissão Especial responsável pelo processo, foram encontrados pagamentos considerados indevidos em diferentes períodos.
Os valores apontados foram de R$ 300,01 referentes ao 13º salário de 2023, R$ 1.030,29 relacionados às competências de janeiro e fevereiro de 2025 e R$ 200 referentes a janeiro de 2026. Somados, os valores chegam a R$ 1.530,30.
No caso de janeiro de 2026, a apuração identificou uma alteração manual em uma verba de férias. O valor teria sido modificado de R$ 615,61 para R$ 815,61, gerando um acréscimo de R$ 200.
O que concluiu a comissão responsável pelo processo?
A Comissão Especial concluiu pela existência de irregularidades e apontou que a servidora teria utilizado suas atribuições e o acesso ao sistema para realizar alterações na própria folha de pagamento.
Diante das conclusões, a comissão recomendou inicialmente a aplicação da pena de demissão.
Por que a servidora não foi demitida?
Apesar da recomendação da comissão, o prefeito Juliano Schneider decidiu aplicar uma penalidade diferente.
Na decisão administrativa, foram considerados fatores como a restituição dos valores, a complexidade técnica da apuração, o tempo de atuação da servidora no município, de aproximadamente 19 anos, e o pedido de exoneração apresentado por ela.
Com base nessas circunstâncias, o prefeito considerou a demissão desproporcional e definiu a suspensão por 90 dias.
Qual foi a punição aplicada pela Prefeitura de Luzerna?
A penalidade definida foi de 90 dias de suspensão, com registro nos assentamentos funcionais da servidora.
A decisão administrativa também garante o direito de apresentação dos recursos cabíveis dentro do processo.
O caso foi encerrado na esfera administrativa com a decisão do prefeito, sem prejuízo das medidas ou recursos que possam ser apresentados pela servidora.
Fonte: Oestemais
