Na terça-feira (9), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas disse que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Atualmente, para ter a carteira suspensa, o motorista precisa completar 20 pontos em infrações, dentro de um ano. A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.
No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.
Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
*Informações Auto Esporte
